Revisão das convenções antenupciais : limites e possibilidades

Abstract

Resumo: Nessa dissertação, valemo-nos do termo convenções antenupciais, com o intuito dedesignar um gênero, do qual o pacto antenupcial é espécie, em conjunto com outros negóciosjurídicos voltados à escolha do regime de bens, nos quais, igualmente, há manifestação de vontade,a fim de exercer um poder de autorregramento. A pesquisa tem, também, como norte oprincípio da divisibilidade do pacto antenupcial, segundo o qual tal instrumento pode contermúltiplos conteúdos que não se desnaturalizam, pelo fato de integrá-lo. Nesta parte da dissertação,há uma primeira conclusão no sentido de que os múltiplos conteúdos trariam para o pactoantenupcial natureza jurídica multifacetada. Voltamos nossa investigação, em relação ao tema,para a natureza jurídica das convenções antenupciais no que se refere a sua principal finalidade:a escolha do regime de bens que regrará a relação jurídica patrimonial decorrente do casamento.Em relação a este conteúdo, defendemos que as convenções antenupciais são negócio jurídico,como gênero, e contrato, como espécie. Amparamos tal defesa na existência de correspectividadee em função do caráter sinalagmático das convenções antenupciais, que podem ser extraídosdo seu caráter dinâmico voltado à formação de um patrimônio que, em função da dissoluçãoda sociedade conjugal - pelo divórcio ou pela morte - caminhará para liquidação (partilhade bens). Nesta construção, valemo-nos dos ensinamentos de Clóvis V. do Couto e Silva. Exploramos,por fim, quais são os caminhos jurídicos para correção de desequilíbrios e disfunçõesque possam afetar as convenções antenupciais e as relações jurídicas por ela atraídas e que seinterligam formando o patrimônio dos cônjuges.

Abstract: This dissertation addressed the term prenuptial convention, with the purpose of outlininga genus in which the prenuptial agreement would be a species, along with other legal transactionsfocused on choosing a marital property regime, in which there is also an expression ofwill, for the due exercise of self-regulation power. The research was also guided by the principleof the divisibility of the prenuptial agreement, according to which such instrument can containmultiple contents that do not become distorted simply because they are part of it. At this pointof the dissertation, we reached the initial conclusion that the multiple contents would give theprenuptial agreement a multifaceted legal nature. we then focused our investigation on the legalnature of prenuptial agreements’ main purpose: the choice of the property regime that will governthe patrimonial legal relationship in connection with the marriage. With regard to this content,we argue that prenuptial agreements are both legal transactions, as a general category, andcontracts, as a specific type. We base this argument on the existence of reciprocity and thesynallagmatic nature of prenuptial agreements, which can be inferred from their dynamic characteraimed at forming estate that, where there is marriage dissolution - through divorce ordeath - will be liquidated (division of assets). For this construct, we relied on the teachings ofClóvis V. do Couto e Silva. Finally, we explored the legal avenues for correcting imbalancesand dysfunctions that may affect prenuptial agreements and the legal relationships they create,which interconnect to form the marital property.