Autotutela e arbitragem

Abstract

Resumo: Essa dissertação investiga a interação entre a autotutela e arbitragem no sistema de justiça brasileiro multiportas, perpassando por seus fundamentos jurídicos e repercussões advindas dessa interação. O primeiro capítulo estabelece premissas acerca do que se entende por acesso à justiça no sistema brasileiro de justiça multiportas, sob a ótica das funções desempenhas pelo Poder Judiciário e arbitragem, e a posição assumida pela jurisdição estatal nesse contexto. O segundo capítulo estabelece algumas premissas sobre a autotutela enquanto modo de solução de problemas jurídicos na ordem contemporânea, suas modalidades típicas e atípicas na normativa pátria, além dos limites já mapeados pela ciência processual para que a autotutela seja objeto de convenção e exercício entre as partes. O terceiro capítulo aborda o modo de satisfação do direito na arbitragem e na autotutela, para o estudo de exemplos hipotéticos de negócios processuais que conjugam esses métodos, além das suas prováveis repercussões. Também se investiga os instrumentos jurídicos que estão à disposição do sistema multiportas para conferir maior segurança jurídica na execução de negócio processual multiportas com esse design e a (im)possibilidade de controle jurisdicional do exercício da autotutela pelo próprio órgão arbitral. A conclusão sintetiza as ideias desenvolvidas ao longo do trabalho e apresenta o negócio processual multiportas da autotutela associada à arbitragem como uma expressão das novas formas de acesso à justiça com devido processo legal, sem interferência da jurisdição estatal

Abstract: This dissertation investigates the interaction between self-enforcement and arbitration within the Brazilian multi-door justice system, addressing its legal foundations and the repercussions stemming from this interaction. The first chapter establishes premises regarding the concept of access to justice in the Brazilian multi-door justice system, from the perspective of the roles played by the Judiciary and arbitration, and the position assumed by state jurisdiction in this context. The second chapter sets out some premises on self-enforcement as a means of resolving legal disputes in the contemporary order, its typical and atypical forms in Brazilian law, as well as the limits identified by procedural science for self-enforcement to be subject to agreement and exercise between the parties. The third chapter examines how rights are fulfilled through arbitration and self-enforcement by analyzing hypothetical examples of procedural agreements that combine these methods, along with their likely repercussions. It also explores the legal instruments available within the multi-door system to provide greater legal certainty in the execution of procedural agreements designed in this way and the possibility of control over the exercise of self-enforcement by the arbitral body itself. The conclusion synthesizes the ideas developed throughout the work and presents the multi-door procedural agreement involving self-enforcement combined with arbitration as an expression of new forms of access to justice with due process of law, without interference from state jurisdiction