Aniquilação do jovem negro periférico no discurso jurídico-criminal brasileiro de processos arquivados entre 2015 até 2020

Abstract

Resumo: Na presente tese buscamos mergulhar na realidade do sistema penal, especificamente, na aniquilação do jovem negro periférico no discurso jurídicocriminal brasileiro, para tanto, trazendo a história e a memória da vítima preferencial, buscando destacar e colocar em suspenso o silêncio, as repetibilidades e as referências constitutivas da vítima, apontando as designações concretamente usadas no processo criminal. Partimos da análise do discurso, materialista de matriz francesa, para embasar a investigação das raízes históricas que sustentam essas práticas violentas e sistemáticas. Para construir um arquivo de leitura (Pêcheux, 1997) propomos uma pesquisa qualitativa com três recortes: o primeiro temporal, somente processos arquivados entre 2015 e 2020; o segundo subjetivo, há policiais como sujeitos-acusado, sujeitos ativos, e jovens negros periféricos como sujeitosvítima, sujeitos passivos; e o terceiro material, em que foram selecionados somente processos criminais que apuram o crime de homicídio e, ao final, os sujeitos-policiais foram inocentados. A questão a ser respondida, tendo em vista o processo de aniquilação da vítima, neste espaço-tempo é: como o discurso jurídico-criminal é responsável por criminalizar corpos negros periféricos e lhes negar a categoria de vítimas, ao reconhecer o crime de resistência e legitimar, em consequência, a atuação policial violenta e criminosa que assassina jovens negros periféricos brasileiros? Essa tomada de posição demandou a reflexão sobre as condições de produção dos sentidos produzidos e a mobilização de diversos autores de diferentes áreas do conhecimento para compreender a vinculação do discurso com saberes coloniais, dentre eles, o racismo, a burocracia, etc. Como resultado identificamos o funcionamento do discurso, como um mecanismo de morte, cuja espinha dorsal é o racismo estrutural, que vinculado a efeitos de memórias alimentam as injustiças do sistema penal. Portanto, as materialidades identificadas e concretizadas no discurso jurídico-criminal, pelo uso de designações e referências negativas que estigmatizam os sujeitos-vítima, permitem aos atores processuais reconhecem a culpa das vítimas pela própria morte, ao mesmo tempo, que inocentam, antecipadamente, os sujeitospoliciais.

Abstract: This thesis examines the annihilation of young black individuals from marginalized communities within the Brazilian criminal legal discourse, bringing the history and memory of these victims, we seek highlight the silence, the repetitions, and the constitutive references of the victims, pointing out the designations concretely used in the criminal system. The study employs French-based materialist discourse analysis to investigate the historical and discursive roots of this violence and systematic practices. We build a reading archive (Pecheux, 1997), by a qualitative research with three cuts proposed: the first temporal cut, only cases filed between 2015 and 2020; the second subjective cut, with police officers as accused subjects, active subjects, and young black individuals from marginalized communities as victim, passive subjects; and the third material cut, in which only criminal cases investigating the crime of homicide were selected and, in the end, the police subjects were not guilt. The question to be answered, in view of the process of victim annihilation, in this space-time is: how is criminal legal discourse responsible for criminalizing black bodies from marginalized communities and denying them the category of victims, by recognizing the crime of resistance and legitimating, as a consequence, the violent and criminal police action that kills young black Brazilian individuals from marginalized communities? This position-taking demanded reflection about the conditions of production, its meanings produced and the mobilization of many authors from different areas of knowledge, to comprehend the link between legal discourse and colonial knowledge, including racism, bureaucracy, etc. As a result, we are able to identify the functioning of discourse, as a mechanism of death, whose backbone is structural racism, which, linked to memory effects, increases the injustices of the criminal system, materialized in criminal legal discourse through the use of negative designations and references that stigmatize the victim-subjects, recognize their guiltness for their own death and consider not guilt, in advance, the police-subjects.