Os dispute boards no direito brasileiro : uma análise do caso da linha 4 amarela do metrô de São Paulo/SP

Abstract

Resumo: O incentivo aos métodos adequados de solução de conflitos no direito brasileiro permitiu a entrada de um "recente" mecanismo utilizado nos grandes contratos de infraestrutura, os quais contavam com muitas problemáticas antes, durante e depois da execução do projeto. O dispute board adentrou no Brasil em um caso marcado pelo pioneirismo: a Linha 4 Amarela do metrô de São Paulo, primeiro contrato brasileiro em que o método era aplicado e, ao mesmo tempo, a primeira Parceria Público-Privada nacional. O pioneirismo, contudo, foi acompanhado da obrigatoriedade, uma vez que a aplicação do método no contrato de construção do metrô foi uma exigência do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), seguindo a posição apresentada pelo Banco Mundial, para que fosse aprovado o financiamento da obra. Com amparo na metodologia de levantamento de bibliografia e análisedesta, busca-se examinar o histórico do dispute board no mundo e a sua chegada ao Brasil, com foco no seu funcionamento no âmbito nacional, tendo como base a sua recente previsão na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tomando como base o caso essencial do metrô de São Paulo. Ainda, analisa-se também os possíveis entraves que o método, conhecido como comitê de resolução de disputas, encontra no cenário nacional, levando em consideração a cultura litigiosa e a ausência de legislação federal própria.

Abstract: The encouragement of adequate conflict resolution methods in Brazilian law allowed the entry of a "new" mechanism used in large infrastructure contracts, which had many problems before, during and after the execution of the project. The dispute board entered Brazil in a case marked by pioneering: Line 4 - Yellow of the São Paulo subway, the first Brazilian contract in which the method was applied and, at the same time, the first national Public-Private Partnership. The pioneering, however, was accompanied by obligation, since the application of the method in the subway construction contract was a requirement of the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) and the Inter-American Development Bank (IDB), following the position presented by the World Bank, so that the financing of the work could be approved. Supported by the methodology of literature survey and its analysis, it seeks to examine the history of the dispute board in the world and its arrival in Brazil, focusing on its operation at the national level, based on its recent provision in the new Bidding Law (Law nº 14.133/2021), taking as a basis the essential case of the São Paulo subway. Still, it is also analyzed the possible obstacles that the method, known as dispute resolution committee, finds in the national scenario, taking into account the litigious culture and the absence of own federal legislation.