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    "Stock options plans" : análise da estrutura dos planos de compra de ações e a tributação na pessoa física

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    LUIZ EDUARDO BALLEN DA SILVA.pdf (1.384Mb)
    Data
    2023
    Autor
    Silva, Luiz Eduardo Ballen da
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente estudo visa compreender e aprofundar o funcionamento e a sistemática dos Planos de Opções de Compra de Ações, também conhecidos como Stock Options Plans (SOP), comumente utilizados nas sociedades por ações. Esses planos têm por objetivo incentivar os colaboradores a permanecerem nas empresas em que trabalham, alinhando os interesses envolvidos, tanto do empregador, como do empregado que agora passa a ser também acionista. Essa operação nãoé isenta de riscos de autuações e questionamentos por parte da Receita Federal que a tem caracterizado como relação de emprego, impondo uma série de requisitosempregatícios e oferecendo-a à tributação. Neste estudo, por meio da análise de entendimentos proferidos pelas esferas administrativa e judicial, buscou-se demonstrar que os planos apresentam natureza mercantil, estando livres de eventuais tributações relacionadas ao trabalho. Finalmente, será analisado o imposto de renda incidente sobre a pessoa do empregado signatária do plano e o momento adequado do seu oferecimento à tributação, levando em consideração diversos possíveis cenários existentes.
     
    Abstract: The present work aims to understand the functioning and systematics of Stock Option Plans (SOP), commonly used in stock companies. These plans intend to encourage employees to remain in the companies where they work by becoming a shareholder, while aligning the interests involved, both of the employer and the employee. This operation is not exempt from the risk of supervision by the Federal Revenue, which has characterized it as an employment relationship, imposing a series of employment requirements and offering it to taxation. In this study, through the analysis of judicial and administrative understandings, it will be demonstrated that the SOPs have a commercial nature, being free from any taxation related to labor law. Finally, it will be analyzed the income tax levied on the employee who entered the plan and the appropriate moment of its offer to taxation, considering several possible existing scenarios.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/82801
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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