A aplicação do princípio pas de nullité sans grief na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2022

Abstract

Resumo: A nulidade no processo penal, talvez, seja um dos temas mais controvertidos dentro da dogmática processual penal, isso em razão da pouca concordância de conceitos entre a doutrina e a jurisprudência. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar o cenário atual da nulidade no processo penal, a partir de uma pesquisa empírica de decisões do STJ, no ano de 2022. Sabendo da magnitude do tema, o presente trabalho se delimitou em analisar a nulidade no processo penal no âmbito do STJ, a partir do princípio pas de nullité sans grief. Tal análise se justifica pela necessidade de se saber o que o STJ vem entendendo sobre o tema nulidade e a aplicação do mencionado princípio. O presente trabalho se divide em três seções. Na primeira seção, é abordada uma perspectiva mais teórica sobre o porquê as regras processuais penais serem flexibilizadas. Na segunda, há uma apresentação sobre a nulidade no processo penal, e as suas contradições legais e doutrinárias. Por fim, na terceira, a partir de uma pesquisa no acervo jurisprudencial do STJ, com os seguintes termos "nulidade" e "pas de nullité sans grief’ e "processo penal", dentro do periodo de 01.01.2022 a 31.12.2022 (data de publicação), no ambito das duas Turmas Criminais da Corte Superior, quais sejam, 52 e 62 Turma, chegou-se ao resultado de 124 Acdrdaos proferidos pelas Turmas — 91 pela 5% e 33 pela 62 A partir dos números levantados, foram estabelecidos alguns critérios de analise: (i) quais os tipos de nulidades arguidas pela Defesa, em que o STJ se utilizou do pas de nullité sans grief na fundamentacéo; (ii) a utilização do pas de nullité sans grief para a afastar a nulidade arguida, isto é, se a fundamentagéo se utilizou apenas do principio ou se demonstrou nao haver prejuizo; (ili) quais nulidades foram reconhecidas, sem que houvesse a incidéncia do principio. O trabalho conclui que, quando o STJ se utiliza da fundamentacédo do pas de nullité sans grief, € quase impossivel que a nulidade seja reconhecida.