Contratualização das relações afetivas : contrato de namoro e o posicionamento dos cartórios de Curitiba

Abstract

Resumo: As relações familiares brasileiras passaram a acompanhar as mudanças globais que sugeriram novas e múltiplas configurações de entidades familiares, e suas variações. Nesta toada, o presente trabalho possui como objetivo a análise do contrato de namoro, novidade para a legislação brasileira, bem como discorrer sobre sua eficácia, validade e usabilidade. Para realizar a exposição proposta, o presente trabalho traça um paralelo entre o investigado contrato de namoro, o casamento civil e o instituto da união estável brasileira. Em um primeiro momento, analisa-se os traços históricos do casamento civil, a partir da sua tomada de autonomia perante o casamento religioso e suas consequências, perpassando ao surgimento da união estável e seus princípios garantidores, seguindo por um processo ideológico para compreender o surgimento do contrato de namoro e o aproveitamento que tal modalidade de negócio jurídico pode garantir para os novos modelos de relações amorosas e entidades familiares no Brasil. Ainda, foi realizada coleta de dados junto aos cartórios do município de Curitiba, capital do Paraná, para a realização de amostragem quanto à aderência e conhecimento desses à respeito do contrato de namoro. Por meio da análise aqui proposta, verifica-se a forte relação entre as transformações do modelo familiar tradicional, a validade, aplicabilidade e a inovação do que pode ser considerado como um importante instrumento de regulamentação do relacionamento afetivo denominado "namoro".

Abstract: Brazilian family relationships began to follow global changes that suggested new and multiple configurations of family entities, and their variations. In this vein, the present work aims to analyze the dating contract, a novelty for Brazilian legislation, as well as to discuss its effectiveness, validity, and usability. To carry out the proposed exposition, the present work draws a parallel between the investigated dating contract, civil marriage, and the Brazilian stable union institute. In a first moment, the historical traces of civil marriage are analyzed, from its taking of autonomy in the face of religious marriage and its consequences, passing through the emergence of the stable union and its guaranteeing principles, following by an ideological process to understand the emergence of the dating contract and the use that this modality of legal business can guarantee for the new models of love relationships and family entities in Brazil. Also, data was collected from the registry offices in the city of Curitiba, capital of Paraná, to carry out sampling regarding their adherence and knowledge regarding the dating contract. Through the analysis proposed here, is it possible to verify the strong relationship between the transformations of the traditional family model, the validity, applicability, and innovation of what can be considered as an important instrument for regulating the affective relationship called "dating".