O avanço do conceito de

Abstract

Resumo: A presente pesquisa procurou investigar como se deu a ascensão do uso da "ideologia de gênero" por frentes conservadoras como forma de frear avanços relacionados aos direitos humanos das mulheres no âmbito nacional, especialmente por meio da educação. Optou-se pelo recorte temático do conceito de "ideologia de gênero", tendo em vista a apropriação do termo por entidades religiosas para ser utilizado como artifício de geração de pânico moral na sociedade, principalmente através da política recente. Para entender a forma como essa investida afeta os direitos humanos das mulheres, procurou-se analisar (i) o histórico da criação do conceito, (ii) a proteção do ordenamento juridico voltada às mulheres e (ii) a solução dada pelo Supremo Tribunal Federal aos ataques contra gênero no âmbito educacional do país. A metodologia utilizada se resumiu ao estudo bibliográfico-indutivo, mediante revisão de literatura relativa ao tema, em particular a produzida por autores que adotam uma perspectiva de gênero em suas obras, além dos métodos qualitativo e analítico, por meio do exame das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que visam o controle de constitucionalidade sobre leis que vedam o ensino de gênero no sistema educacional, sobretudo nos anos 2019 e 2020. A partir da investigação, foi possível concluir que a subversão dos estudos de gênero por movimentos conservadores foi utilizada de forma estratégica no âmbito político e legislativo como recurso para transformar o termo em inimigo moral, passando a ser atacado por intermédio da promulgação de leis que invadiam a competência federal para versar sobre educação. Dessa forma, entendeu-se que coube ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos e a reafirmação das normas que protegem os direitos das mulheres, que têm no setor educacional uma das maiores fontes de efetiva mudança social no sentido de uma igualdade material de gênero.

Abstract: This study sought to investigate the rise of the use of the "anti-gender politics" by conservative fronts as a way to block advances related to the women's human rights in the national sphere, especially through the educational sector. It was chosen the thematic approach of the "antigender politics" concept, having in mind the appropriation of the term by religious entities to be used as an artifice to generate moral panic in society, mainly through recent politics. In order to understand how this attempt affects the women's human rights, it was sought to analyze (i) the historical creation of the concept, (ii) the protection of the legal system focused on women and (ii) the solution given by the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal) to gender attacks in the educational sphere of the country. The methodology used is summarized in the bibliographical-inductive study, through literature review regarding the theme, in particular the one produced by authors who adopt a gender perspective in their works, in addition to the qualitative and analytical methods, through the examination of the decisions of the Supreme Federal Court on Claims of Non-Compliance with Constitutional Precepts (ADPF) and Direct Unconstitutionality Act (ADI) aimed at the constitutionality control over laws that prohibit the gender education in the educational system, especially in the years 2019 and 2020. Based on the research, it was possible to conclude that the subversion of gender studies by conservative movements was strategically used in the political and legislative sphere as a resource to transform the term into a moral enemy, becoming attacked through the promulgation of laws that invaded the federal competence over the educational system. Therefore, it was concluded that it was up to the Supreme Federal Court to declare these provisions unconstitutional and to reaffirm the legal norms that protect women's rights, which have in the educational sector one of the greatest sources of effective social change towards a material gender equality.