Abordagens do terceiro mundo ao direito internacional : origem e objetivos

Abstract

Resumo: Hodiernamente, em uma ordem internacional marcada por relações desiguais entre os países, se aproximando das antigas relações coloniais, se encontram as Third World Approaches to International Law (TWAIL), abordagens cujos objetivos e origem constituem o tema central do presente trabalho. Desta forma, as TWAIL surgem com os movimentos de descolonização afro-asiáticos da década de 40, tendo umavisãocrítica do Imperialismo e, por conseguinte, do direito internacional, que serviu e continua servindo como legitimador de relações iniquas entre os países do Primeiro e do Terceiro Mundo. Com isto, entre os objetivos explícitos das TWAIL estão: seu desenvolvimento como ferramenta analítico-crítica do direito internacional; a criação de novas bases para uma ordem jurídica internacional mais justa e equânime; a erradicação do subdesenvolvimento no Terceiro Mundo. Conclui-se, ao final da pesquisa, que as discordâncias internas das TWAIL são ultrapassadas por objetivos comuns atrelados à sua origem, decorrentes da condição geral de subalternidade imposta pelo direito internacional vigente aos países do Terceiro Mundo.

Abstract: Nowadays, in an international order marked by unequal relations between countries, reminiscent of the old colonial relationships, are the Third World Approaches to International Law (TWAIL), approaches whose goals and origins are the central theme of this work. Thus, TWAIL arises with the African-Asian decolonization movements of the 1940s, having a critical view of imperialism and, therefore, of international law, which served and continues to serve as the legitimizer of unequal relations between the First and Third World countries. Thus, among the explicit objectives of TWAIL are: its development as an analytical-critical tool of international law; the creation of new bases for a more just and equitable international legal order; the eradication of underdevelopment in the Third World. The research concludes that the internal disagreements of TWAIL are surpassed by common goals related to its origin, resulting from the general condition of subalternity imposed by the prevailing international law on Third World countries.