A importância da previdência complementar no atual regime geral de previdência social

Abstract

Resumo: Nestas duas últimas décadas o sistema previdenciário brasileiro vem sofrendo contínuas mudanças tendo por finalidade a redução dos déficits ocorridos no mesmo. Estas mudanças têm provocado significativas alterações nos regimes previdenciários vigentes, contribuindo para que os trabalhadores filiados ao regime geral, especialmente aqueles cujas rendas ultrapassem ao teto de benefício, tenham expectativas negativas em relação às rendas a serem auferidas no momento de suas aposentadorias. O objetivo desta monografia é de mostrar a importância para o trabalhador assalariado, principalmente para aquele cuja renda durante sua atividade laboral é superior ao teto de contribuição, da constituição de uma poupança ao longo da vida profissional visando complementar a aposentadoria do sistema público, a fim de manter o mesmo nível de qualidade de vida no momento em que estiver aposentado. Assim sendo, o presente trabalho se inicia com a apresentação de uma base de conhecimento teórico para a sustentação dos conceitos de previdência social e poupança previdenciária. Em seguida é apresentado o histórico da previdência no Brasil, sendo mostrada a trajetória do seu processo evolutivo até se chegar ao cenário atual. Nas seções que se seguem são abordados os seguintes tópicos: os diferentes regimes previdenciários; os problemas atuais que afetam o regime geral de previdência social, tais como, crescimento demográfico e informalidade no mercado de trabalho; a previdência complementar e as suas duas modalidades, aberta e fechada. Por último, a conclusão onde são consolidadas as justificativas para o propósito deste trabalho.