Direitos fundamentais processuais

Abstract

Resumo: A constituição brasileira de 1988 apresenta uma série de garantias processuais que irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Com resgate de sua força normativa, operou-se uma mudança de paradigma que remete o operador do direito a investigar e aplicar as normas constitucionais antes das demais. A nova concepção de Estado e os valores por ele protegidos reclama a revisão dos objetivos do processo civil. Seus instintos e procedimentos devem ser trabalhados a partir do modeloprocessual constitucional, composto de direitos fundamentais. Para tanto é necessário operalizar as normas processuais constitucionais à luz dos direitos fundamentais, na medida em que é esta a categoria jurídica em que elas estão inseridas. O presente trabalho pauta-se no exame teórico e geral dos direitos fundamentais, de modo a relacioná-lo com as garantias e direitos processuais previsto na Constituição, especialmente o devido processo legal, o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa, o juiz natural, a proibição da utilização de provas ilícitas, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade dos atos processuais e a igualdade de oportunidades processuais. Todos estes direitos possuem estrutura normativa, eficácia e função distintas de outras normas, não sujeitos a processos de invalidação, mas sim de intervenção, constituindo mandados de otimização. São direitos que devem ser aproveitados segundo a sua máxima capacidade, realizando-se todavia, em diferentes graus de acordo com as possibilidades jurídicas e fáticas que cercam cada caso concreto. Eventuais conflitos entre direitos fundamentais devem ser solucionados através de critérios diferenciados, com a utilização da ponderação de bens e da proporcionalidade. Para tanto é importante analisar o âmbito de proteção e o núcleo essencial de cada uma dessas garantias ou direitos fundamentais processuais. Por fim, a estrtura normativa, aplicabilidade, eficácia e posicionamento dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico aconselham a releitura do princípio da separação dos poderes e os limites da prestação da tutela jurisprudencial na concretização destes direitos.

Abstract: The Brazilian Constitution o f 1988 presents several procedural guarantees that have effect on the legal system. With the regain o f its normative force, a paradigm change was managed and make the law operator investigate and apply the constitutional rules before any other ones. The new conception of State and the values by it protected complain the revision o f the objectives of the civil procedural law. Its rules and procedures must be worked from the constitutional procedural model, composed of basic rights. For that to occur, it is necessary to analyze the constitutional procedural norms by the angle of basic rights, in accordance to the legal category where they are inserted. The present work guideline is the theoretical and general examination of the basic rights, in order to relate it with the guarantees and procedural rights inserted in the Constitution, especially due process of law, the access to justice, the right to be heard and to have an ample legal defense, the natural judge, the prohibition of use of illicit evidences, the obligatoriness o f motives in the decisions, publicity of the procedural acts and the equality of procedural chances. All these rights have normative structure, as well as effectiveness and function distinct o f other norms, being not subordinated to invalidation processes, but yes of intervention, constituting precepts of optimization. Those are rights that must be used to its maximum capacity, becoming materialized, however, in different degrees in accordance with the legal and factual possibilities that surround each concrete case. Eventual conflicts between basic rights must be solved through differentiated criteria, with the use o f the balance of goods and the proportionality. Therefore, it is important to analyze the scope o f protection and the essential nucleus of each one of these guarantees or procedural basic rights. Finally, the normative structure, applicability, effectiveness and positioning of the basic rights in the legal system advise the rereading of the principle of the separation of powers and the limits o f the judicial decisions handed over in the achieving of these rights.