O papel do estado e o compromisso com a previdência social

Abstract

Resumo: Este trabalho teve por objetivo apresentar as teorias que procuram definir qual deve ser o papel desempenhado pelo Estado na vida econômica e social do país. Esta caracterização iniciou a partir do surgimento do Estado Liberal na Revolução Francesa de 1789 passando pela definição do Estado Social ou Welfare State a partir da Revolução Russa de 1917 e terminou esta caracterização evidenciando o ressurgimento do Estado Liberal na década de 80 através de ondas de desregulamentação e desestatização as quais tem sido chamadas de Neoliberalismo. A partir da definição do papel desempenhado pelo Estado na vida econômica e social do país realizamos a análise do fluxo de caixa da previdência social para entender se a previdência social está ou não está em déficit. Através desta análise, elaboramos uma conclusão sobre a existência ou não do déficit da previdência a partir de duas óticas, a do Estado Neoliberal onde o governo federal entende que não é sua a responsabilidade pelo financiamento da previdência social, e a do Estado Social onde o governo federal tem por atribuição garantir padrões mínimos de sobrevivência para seus cidadãos através da redistribuição de renda e regulação econômica. Por fim, realizamos a conclusão final do estudo tomando uma posição sobre qual corrente deve prevalecer para definir o papel do Estado. O estudo foi baseado na obra de Paulo Bonavides e Roberto Bianchetti além de textos e artigo de estudiosos sobre o assunto.