Responsabilidade civil e dano moral : a reparabilidade do dano imaterial

Abstract

Resumo: Quando há a ocorrência de uma ofensa antijurídica a um bem jurídico tutelado pelo Estado estamos tratando de um dano, dessa forma sobre o agente que provocou essa lesão recai a responsabilidade civil sobre o fato. Quando este dano gera um prejuízo que atinge a personalidade do indivíduo causando lhe dor e um intenso sofrimento estamos nos referindo do dano moral. O objetivo do trabalho é mostrar que quando há a ocorrência de tal dano deverá existir a responsabilidade civil em virtude do mal causado, bem como a verificação do dever de indenizar pelo seu causador Para tal foi realizado um estudo através de pesquisa bibliográfica trazendo a maneira que os autores abordam o tema , assim como a jurisprudência de tribunais superiores sobre o assunto. A indenização devida pelo agente causador do mal tem a finalidade de reparação deste dano causado e gera um quantum indenizatório que visa retornar ao status quo ante, compensando a vítima para que ela não fique desamparada.