A natureza jurídica da empresa : uma análise sob o enfoque da teoria do fato jurídico

Abstract

Resumo: Trata-se de resposta à divergência teorica acerca da natureza jurídica da empresa. Partiu-se da premissa de que a empresa é sinônimo de atividade empresária. Buscou-se apresentar o tema sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico. Concluiu-se que a empresa é um ato fato jurídico do tipo ato real, face o seu exercicio prescindir de um agir humano cuja volição é irrelevante para a configuração de seu suporte fático. Identificou-se que há distinção entre: i) empresa; ii) finalidade da organização social que pratica a empresa; iii) vontade do sujeito que pratica a empresa; iv) vontade ou finalidade dos integrantes (individualmente considerados) da organização social que pratica a empresa; v) finalidade intrínseca da empresa e vi) objeto social da organização social que pratica a empresa. Ao final, foi feita a distinção entre capacidade para o exercício da empresa e capacidade para ser empresário, bem como se apresentou uma descrição do fenômeno jurídico que se inicia com o "exercício da empresa" e finda (ou não) com a aquisição da situação jurídica simples unissubjetiva do tipo qualificação de "ser empresário".