A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas
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Data
2022Autor
Lima, Gabriel Henrique Halama de, 1998-
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Resumo: O presente trabalho se propôs a analisar os principais problemas quanto às disposições legais relativas à participação da vítima no processo penal brasileiro. Partindo-se da constatação de alguns dos problemas no sistema pátrio, fez-se uma análise das garantias, poderes e possibilidades de intervenção outorgados ao ofendido nas refundações processuais acusatórias realizadas no Chile e no Uruguai, a fim de se averiguar as principais distinções e as possíveis contribuições. Ao final, analisou-se o projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro à luz dos problemas do atual sistema e das disposições chilena e uruguaia quanto à participação da vítima, concluindo-se que o projeto de reforma não resolve satisfatoriamente os problemas atuais e tampouco se aproxima do protagonismo atribuído ao ofendido nas reformas acusatórias.
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- Ciências Jurídicas [3389]