dc.contributor.advisor | Isaguirre, Katya, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.author | Tortelli, Ana Carolina Becker, 1998- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-12T17:16:42Z | |
dc.date.available | 2022-07-12T17:16:42Z | |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/76917 | |
dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo trata da alteração promovida pelo Decreto nº 10.410 de 2020 no que concerne à exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho. O objetivo do estudo é analisar os impactos da alteração na proteção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores expostos a esses agentes. Para tanto, far-se-á uma pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e documental. Inicialmente faz-se a associação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma visão integrada dos dois. Em seguida, procedeu-se a sistematização da incidência do câncer no meio ambiente ocupacional, com enfoque na exposição ao benzeno. Constatou-se que devido aos efeitos nocivos à saúde humana, a exposição ocupacional a agentes cancerígenos precisa ser levada em consideração na prevenção e no controle do câncer no país. Em seguida, far-se-á a análise da alteração legislativa em contraposição com os limites materiais de reforma e o princípio do não retrocesso social. Concluiu-se, por fim, que a alteração diminuiu a efetividade da proteção à saúde dos trabalhadores expostos a tais substâncias. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Carcinogenos | pt_BR |
dc.subject | Ambiente de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho : uma análise do decreto 10.410/2020 | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |