A lei de inovaçao no Brasil : uma visao das suas principais criticas
Resumo
Resumo: A Lei n° 10.973, de 02 de dezembro de 2004, popularmente conhecida como "Lei de Inovação", tem como objetivo principal incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Brasil, visando capacitar tecnologicamente as empresas privadas nacionais para a competição internacional e permitindo que o Brasil alcance o desenvolvimento industrial e econômico. Contudo, apesar de as suas medidas de incentivo serem bem-intencionadas, a Lei de Inovação foi alvo de diversas críticas tanto por parte dos representantes da iniciativa privada quanto das instituições públicas. Desse modo, o objetivo central desta monografia é descrever algumas das principais críticas feitas à Lei de Inovação, expondo duas vertentes principais: uma relativa às políticas públicas e outra relativa à participação das empresas privadas. Para atingir esse objetivo, apresentaremos a teoria econômica que fundamentará o trabalho a ser produzido nesta monografia e apresentaremos a Lei n° 10.973, de 2004, e as medidas legais de incentivo estabelecidas por essa Lei.
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- Ciências Econômicas [2072]