O mito da austeridade fiscal : uma discussão crítica da história do Brasil a partir de 2016

Abstract

Resumo : Políticas de austeridade fiscal são práticas econômicas adotadas visando como prioridade a sustentabilidade do orçamento do Estado, priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento da realização de investimentos sociais. Desde meados de 2015 estas práticas vêm sendo aplicadas no Brasil pelos governantes e formadores da política econômica. Em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional no. 95 (EC95), foi alterada a Constituição Federal brasileira para que os gastos públicos fossem congelados por 20 anos com o intuito de controlar a dívida pública e fazer o país reencontrar o caminho do crescimento através da retomada de confiança dos investidores e agentes econômicos. Este trabalho visa gerar um debate sobre se as políticas de austeridade fiscal são de fato eficazes em um país com tamanha desigualdade social como o Brasil, visto que, ao congelar os gastos por um período tão longo o governo está renunciando a investimentos em áreas sociais de extrema importância como saúde, educação, segurança e outras. Desde a aprovação da EC95, o orçamento público vem sendo vítima de falácias por parte das mídias e dos governantes, com o intuito de gerar medo e evitar o debate sobre outras formas de conduzir a economia. Para fomentar esta discussão, este trabalho se baseia em argumentos autores, na tentativa de explicitar que as políticas de austeridade fiscal nunca foram um consenso literário na economia, além de existirem diversos exemplos na história sobre como este tipo de política econômica pode agravar recessões em determinadas situações.