Uma analise da reforma trabalhista de 2017 e seus efeitos na estrutura do mercado de trabalho brasileiro

Abstract

Resumo : O presente trabalho teve como objetivo analisar o mercado de trabalho brasileiro após a vigência da Reforma Trabalhista, com o intuito de conhecer os efeitos e as mudanças que esta reforma provocou na estrutura do mercado de trabalho. Promulgada em julho de 2017, em meio a um período de estagnação da economia, a Lei n° 13.467, denominada de Reforma Trabalhista, foi justificada pelos seus defensores como sendo a solução para acabar com o problema de desemprego e para modernizar as relações de trabalho e, assim, retomar o crescimento econômico do país. A partir de uma breve exposição das principais características da Reforma Trabalhista implementada em 2017, bem como, uma discussão acerca dos seus fundamentos teóricos, políticos e ideológicos, foram analisados alguns indicadores da PNAD Contínua, como: taxa de participação e de ocupação, desocupação e subocupação da força de trabalho, rendimento e informalidade. O objetivo foi evidenciar de que maneira a Reforma Trabalhista afetou a estrutura já frágil do mercado de trabalho brasileiro. A forma como o mercado de trabalho brasileiro se consolidou, sendo o resultado da combinação de fatores demográficos, econômicos e político-institucionais, desencadeou um padrão de desenvolvimento excludente no país, resultando em problemas crônicos, como: desemprego estrutural, informalidade, rotatividade no emprego, baixos salários e desigualdade de renda. É neste cenário de fragilidade, que a pandemia da Covid 19 vem para aprofundar as tendências, que já eram observadas anteriormente, desnudando as vulnerabilidades em que vivem boa parte da população brasileira: sem emprego, sem proteção social e com rendimentos estagnados há anos.