Déficit público, divida pública, inflação e juros : como interpretar evidências que destoam da visão convencional?

Abstract

Resumo : Este trabalho analisa os dados brasileiros para demonstrar quais foram os impactos dos déficits fiscais do governo central entre os anos de 2014 até 2019 na poupança privada, taxa de inflação e taxas de juros de curto prazo e de rentabilidade dos títulos públicos. A análise é realizada com base no que defende a Modern Monetary Theory (MMT) sobre os impactos do déficit fiscal para a economia. Como contraponto, são apresentadas as argumentações da Teoria Macroeconômica convencional (TMC) sobre os impactos do déficit nas variáveis selecionadas. Focado no caso brasileiro, o trabalho inicia explicando o que é a MMT e o que defendem cada teoria sobre os impactos do déficit do governo. Posteriormente é contextualizado o período de análise e o arcabouço econômico-institucional que vigora no país que demonstra que governo central brasileiro teve o seu primeiro déficit primário em 2014, após 16 anos, e que se perduraram pelo menos até o ano de 2020. Junto com o déficit, iniciou-se um período de alta inflação. Em 2015, convencionou-se que era necessário reduzir os gastos para equilibrar as contas públicas e o governo voltar a fazer superávit primário e foi elevada a taxa de juros de curto prazo. Essas medidas tinham o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública e reduzir a taxa de inflação, e estão alinhadas ao que defende a TMC-mainstream - que no geral considera que os impactos do déficit fiscal são negativos para economia. No Brasil essa ideia é reforçada por leis autoimpostas pelo próprio estado. Dentro desse contexto, a MMT discorda de boa parte das conclusões da teoria convencional sobre o impacto do déficit fiscal e das medidas que foram tomadas no país entre 2015 e 2019. A partir dos dados e seguindo a abordagem da MMT, foi possível demonstrar que todo gasto do governo é renda para o setor privado; que o déficit do governo só deve pressionar a inflação se a economia estiver em pleno emprego porque a taxa de juros de curto prazo é exógena e assim o Banco Central trabalha com uma regra de preços e não controlando a base monetária, pois a moeda é endógena; e que o "mercado" não tem poder de exigir uma taxa de juros maior sobre os títulos públicos devido ao aumento da dívida pública já que o governo pode pagar toda e qualquer dívida que estiver valorada na moeda em que ele emite e cobra impostos.