O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira

Abstract

Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a atualidade, na qual se discute seriamente a sua subsistência como disciplina jurídica autônoma e independente do Direito Civil. Pretende-se, também, analisar incidentalmente as questões relacionadas ao princípio da igualdade e à subordinação que, aliadas àquelas relativas às relações do Direito do Trabalho com a Economia e o Direito Civil, propiciam não só o enfrentamento dos fundamentos, da conceituação, da importância, do alcance e das fórmulas de aplicação do princípio protetivo, como também a elaboração de algumas críticas construtivas à tradicional interpretação em realização pelos juslaboralistas a respeito dessa diretriz principiológica. Na seqüência e com base no estudo dos reflexos causados pela Revolução Tecnológica e pela Reestruturação Produtiva no sistema capitalista de produção e no modo de organização do trabalho, analisa-se a dura realidade de destruição e degradação do trabalho humano no Brasil, país que se vê assolado pelos espectros do desemprego, do subemprego, da terceirização e da desregulamentação. No final da dissertação, são abordadas algumas das recentes questões que envolvem a interpretação do Direito do Trabalho e do princípio protetor e que também se referem ao conteúdo do contrato de trabalho e às novas modalidades de prestação de serviços e de contratação. Enfim, a conclusão aponta para uma nova perspectiva do princípio da proteção, apresentado como forma de proporcionar o desenvolvimento do Direito do Trabalho como ciência e dignificar as relações de trabalho no Brasil.

Abstract: The present scientific work intends to study the principle of protection towards the hipo-able workers, based on the Labor Law approaches since its beginning - when this Law was linkened to Economics - up to modem times - when Labor Law is on teh top of debates, with issues such as: is this branch of the Law autonomous and independent of the Civil Law as a forensic discipline? Also, an incidental analyses of issues due to equal principles as well as to subordination is intended. In fact, those issues that debates whether the Labor Law is concerned to the Economics and to the Civil Law, foment not only the confrontation of the principles, but the classification, the importance, the persuit, and the adaptation of rules due to the principle of protection. Yet, this work also intendes to develop some positive criticisms on those traditional interpretations made by scholars on that rale of principles. It will be also analysed the rough reality of deposition and devastation of man’s work in Brazil, which are caused either by the Technologic Revolution or by the Productive Reframe in this capitalist system of production and in the Brazilian work organization. In fact, most of Brazilian workers are being forced to unemployment, or to apply for under-employments, and other ways of minor employments as a way of living, and mostly, as a way of surviving. By the end of this investigation, some of the recent approaches involving the Labor Law and de principle of protection concerned with the labor contrat and works will be issued. And the last part of this study will offer a new perspective for the principle of protection, as a means of providing the development of the Labor Law as a science and, thus, as a means of dignifying work relations in Brazil.