O juizo de censura penal : o principio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendencias

Abstract

A reflexão é importante para o jurista. Por dever estar atento, ocupado com muitos assuntos e enfrentar problemas de várias ordens, seu campo de ponderações não tem limites para a prática de sua profissão. Especialmente para aquele que estuda a Ciência Penal, além de necessitar conhecer sobre sua história, são pontos diretivos enfoques sobre ética e um preliminar ideal do que seja a culpa. A dissertação tem esta preocupação e vê o estudo do conceito material de culpa penal e do juízo a ele inerente como um problema filosófico e, desta maneira, como um bom assunto a servir para o seguinte exercício de pensamento: o juízo de censura é a exigibilidade de certa pessoa moldar e exercer a personalidade conforme valores prestigiados pelo Direito Penal. Esta é a estrutura a ser pensada e, para tanto, vale-se de um método histórico e dialético. Quer sublinhar que o cientista penal, mormente o julgador, para despertar sua consciência, não deve satisfazer sua inquietude com o mero conhecimento teórico do que o legislador lhe oferece e sim saber e assumir sem receios que o juízo de censura penal é algo complexo e difícil, pois pressupõe, antes de tudo, também uma mente reflexiva do que é o homem e seu sustentáculo espiritual: a moral. O estudo da formação da vontade criminosa foi objeto de vários pesquisadores, mas dois - Bettiol e Figueiredo Dias distinguem-se pela integração e sensibilidade as perturbações atuais. Deve-se assinalar neste ponto que, não obstante a complexidade de abordagens que o tema pode exigir, é permitido neste sintético espaço apreciar ao menos sua importância e a presteza afeta, então, ao exercício de pensamento mencionado.