A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa

Abstract

Resumo: presente estudo tem por objetivo avaliar as possibilidades e as eventuais vantagens que a adoção de um método comunicativo de individualização da pena pode oferecer ao sistema penal brasileiro. À vista disso, em um primeiro momento, a pesquisa se volta a apresentar uma sistematização geral do processo de individualização da pena, identificando os fundamentos teleológicos, ontológicos e axiológicos que lhe orientam. Posteriormente, partindo-se de uma concepção comunicativa do direito, que entende as decisões jurídicas como atos de fala complexos, este trabalho revisa os atributos da sanção penal revelados pelas contemporâneas teorias expressivas da pena e os seus efeitos no processo comunicativo estabelecido entre o Estado e seus cidadãos. Busca-se, com tal abordagem, compreender a influência que as percepções sociais de justiça exercem sobre o plano da validade e da eficácia da pena, avaliando as dimensões de legitimidade democrática e de felicidade perlocucionária apresentadas por um modelo essencialmente comunicativo de individualização da pena. Por fim, a compatibilidade entre essa perspectiva comunicativa e o sistema penal brasileiro é analisada a partir da assunção de um modelo consequencialista com prevalência finalística integrativo-social, axiologicamente orientado pelas percepções sociais de justiça.

Abstract: This study aims to evaluate the possibilities and eventual advantages that the adoption of a communicative method of sentencing can offer to the Brazilian penal system. In view of this, the first part of this research focuses on presenting a general systematization of the process of sentencing, identifying the teleological, ontological and axiological foundations that guide it. Subsequently, starting from a communicative conception of law, which understands legal decisions as complex speech acts, this paper reviews the attributes of criminal punishment revealed by contemporary expressive theories of punishment and their effects on the communicative process established between the State and its citizens. The goal of this approach is to understand the influence that social perceptions of justice exert on the validity and effectiveness aspects of punishment, evaluating the dimensions of democratic legitimacy and perlocutionary happiness presented by an essentially communicative model of sentencing. Finally, the compatibility between this communicative perspective and the Brazilian penal system is analyzed from the assumption of a consequentialist model with integrative-social finalistic prevalence, axiologically guided by social perceptions of justice.