A eficiencia dos mecanismos brasileiros de combate e prevençao a lavagem de dinheiro

Abstract

Resumo: Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o dinheiro obtido de forma ilícita transforma-se, aparentemente, em lícito, sendo utilizado principalmente pelo crime organizado, que o reinveste em novos crimes. Observa-se, então, que a lavagem de dinheiro sempre está relacionada a um crime anterior, denominando-se "crime acessório". Sua atividade é prejudicial à sociedade e instituições financeiras e não financeiras, o que as tornam responsáveis, juntamente com o Estado, pelo seu combate. O processo de lavagem de dinheiro é dinâmico e articulado em ciclo, no qual, inicialmente, o dinheiro ilícito é introduzido no sistema econômico através de depósitos ou aquisição de bens negociáveis. Posteriormente, em diversas parcelas, é transferido de uma conta para outra, dificultando seu rastreamento. Essas contas são as chamadas "fantasmas" ou "de laranjas". Finalmente, o dinheiro é incorporado legitimamente ao sistema financeiro, por meio do seu investimento em outros negócios. Essas três etapas são respectivamente denominadas colocação, ocultação e integração. Atualmente, devido à globalização e às tecnologias avançadas, é cada vez mais fácil realizar lavagem de dinheiro. Suas conseqüências são desastrosas tanto no âmbito social quanto no econômico, podendo atingir até o sistema financeiro internacional. Com a conscientização internacional da gravidade do problema vários órgãos e entidades foram criados visando a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. Entre eles destacam-se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Comitê da Basiléia e o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro. Os bancos são os principais veículos da lavagem de dinheiro, portanto, estão diretamente expostos aos riscos proporcionados por esta. Os principais riscos associados a esse crime são o risco legal, o risco de reputação e o risco operacional. Através da análise de dados a respeito da quantidade de comunicações de operações com indícios de lavagem de dinheiro feitas pelo COAF a outro órgãos e a respeito do número de inquéritos instaurados e pessoas indiciadas por crime de lavagem de dinheiro pela Polícia Federal verificou-se a falta de eficiência dos mecanismos existentes no Brasil para prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Considerando-se a variedade de mecanismos e entidades criadas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o tempo considerável de existência destas conclui-se que os dados expostos acima não são representativos.