A autonomia e independencia do Banco Central do Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho se destina a análise da independência e da autonomia do Banco Central do Brasil, sob a ótica dos economistas de ambas as correntes de entendimento: os favoráveis a liberdade de definir as metas de inflação e de escolha dos procedimentos que acreditar serem adequados para alcançá-las; e os contrários que sustentam a necessidade da subordinação ao poder público, abrangendo também os objetivos sociais. Os aspectos históricos da evolução do Banco Central do Brasil, desde a sua criação até os dias contemporâneos, proporcionam melhores condições para compreender a sua atual condição frente à sociedade. A sua competência tem fundamento na Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária, pois o criou juntamente com o Conselho Monetário Nacional. O regime de metas foi introduzido no Brasil em 1999, com a finalidade neutralizar as expectativas dos agentes econômicos e tornar o controle inflacionário o principal foco da política monetária. A adoção deste regime é um dos fatores considerados para a avaliação da autonomia e da independência do Banco Central do Brasil. As principais economias possuem Bancos Centrais com características peculiares, que são relatadas de forma a demonstrar que não existe um modelo único de Banco Central autônomo e independente.