O perfil dos profissionais da educação infantil no Brasil frente às políticas de especificação do direito à educação e da expansão do atendimento (2010-2017)

Abstract

Resumo: O objetivo geral desta tese foi analisar se as políticas de especificação do direito à educação e a expansão do acesso à Educação Infantil, especialmente a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, incidiram de alguma forma sobre o perfil dos profissionais que atuam nesta etapa educacional no Brasil. Para tanto, numa abordagem quantitativa, construiu-se um banco de dados com informações demográficas, populacionais, socioeconômicas, orçamentárias e educacionais de 5.565 municípios brasileiros, com recorte temporal entre 2010 e 2017. Dentre os principais achados destacam-se: i) decréscimo da população de 0 a 5 anos no período; ii) incremento de matrículas nos dois segmentos desta etapa, especialmente em creche, cujas taxas de crescimento são significativamente mais elevadas que as da pré-escola, ainda que a taxa de matrícula da primeira seja inferior à segunda; iii) oferta majoritariamente municipal, seguida pelo setor privado, com baixíssima representatividade das redes federal e estadual; iv) ampliação da oferta pública, com redução percentual do conveniamento na creche e diminuição absoluta e percentual na pré-escola; v) elevação do gasto por aluno ano da Educação Básica, evidenciando que a Educação vem assumindo maior protagonismo na disputa pelo fundo público, todavia, as regiões Norte e Nordeste possuem as piores médias nacionais, desvelando realidades desiguais de financiamento; vi) expandiu-se a contratação de profissionais nesta etapa, com predominância feminina, tendo crescimento, ainda que tímido, da presença masculina; vii) ampliação de docentes na creche, embora estes ainda predominem na pré-escola; viii) diminuição dos profissionais com formação em ensino fundamental e magistério e elevação da escolaridade no nível médio, especialmente entre auxiliares, entretanto, constatou-se rebaixamento percentual da formação adequada em ambos os cargos em muitos municípios, o que pode indicar que alguns entes optaram pela contratação de profissionais sem habilitação pedagógica para expandir suas redes, ainda que esta não seja uma regra, pois as correlações indicam que a contratação de profissionais, especialmente docentes, ocorreu fortemente associada à escolaridade compatível; ix) redução na proporção de crianças por docente/adulto no período analisado, indicando que o incremento de estudantes por profissional não foi uma estratégia usada em larga escala pelos entes na ampliação de suas redes; x) a razão criança por docente é mais elevada que a de aluno por adulto, evidenciando que os auxiliares têm um papel que não pode ser ignorado na análise da proporção de profissionais por educando nesta etapa; xi) a expansão da oferta pouco alterou a forma de contratação dos professores, realizada em sua maioria mediante concurso público. A pesquisa permite afirmar que, no cenário nacional, a ampliação do atendimento na Educação Infantil, diferentemente do que ocorreu no contexto de expansão de 1º grau no período ditatorial, não se fez associada à precarização da formação e das condições de trabalho dos seus profissionais. Destaca-se a necessidade da regulamentação, no âmbito das políticas públicas, dos diferentes cargos, para além de docentes, que existem nesta etapa, a fim de evitar a contratação sem escolaridade compatível e fomentar a profissionalização e a valorização dos profissionais da Educação Infantil. Por fim, é possível depreender que não existe um único perfil de profissionais desta etapa no Brasil, há tendências gerais que, ao serem observadas em contextos mais focalizados, podem se diluir ou se intensificar, haja vista a diversidade de redes educacionais existentes, permeada por desigualdades sociais.

Abstract: The general objective of this thesis was to analyze whether the policies for specifying the right to education and the expansion of access to Early Childhood Education, especially after Constitutional Amendment no. 59/2009, had any impact on the profile of working professionals in this educational stage in Brazil. Therefore, using a quantitative approach, a database was built with demographic, population, socioeconomic, budgetary and educational informations from 5,565 Brazilian municipalities, with a time frame between 2010 and 2017. Among the main findings, stand out: i) decrease in population aged 0 to 5 years in the period; ii) increase in enrollments in the two segments of this stage, especially in day care, whose growth rates are significantly higher than those in pre-school, even though the enrollment rate in the first is lower than in the second; iii) mostly municipal offer, followed by the private sector, with very low representation of the federal and state education networks; iv) expansion of the public offer, with a percentage reduction in daycare agreements centers and an absolute and percentage reduction in preschools; v) increase in spending per student year in Basic Education, showing that Education is taking over a major role in the dispute for public funds, however, the North and Northeast regions have the worst national averages, revealing unequal funding realities; vi) the hiring of professionals was expanded at this stage, with a predominance of women, with a growth, albeit timid, of the male presence; vii) expansion of teachers in daycare, although they still predominate in preschool; viii) the decrease of professionals with training in elementary and teaching education and the increase in secondary education, especially among assistants, however, there was a decrease in the percentage of adequate training in both positions in many municipalities, which may indicate that some entities chose to hire professionals without pedagogical qualifications to expand their networks, although this is not a rule, as the correlations indicate that the hiring of professionals, especially teachers, was strongly associated with compatible education; ix) reduction in the proportion of children per teacher/adult in the analyzed period, indicating that the increase of students per professional was not a strategy used on a large scale by entities in the expansion of their networks; x) the student to teacher ratio is higher than that of student to adult, showing that assistants have a role that cannot be ignored in the analysis of the proportion of professionals per student at this stage; xi) the expansion of supply has changed little in the way in which teachers are hired, mostly through public examination. The research allows us to state that, in the national scenario, the expansion of services in Early Childhood Education, unlike what occurred in the context of 1st degree expansion in the dictatorial period, was not associated with the precariousness of training and working conditions of professionals working in it. The need for regulation, within the scope of public policies, of the different positions, in addition to teachers, that exist at this stage, is highlighted, in order to avoid hiring without compatible education and to encourage the professionalization and appreciation of professionals in Early Childhood Education. Finally, it is possible to infer that there is not a single profile of professionals at this stage in Brazil, there are general trends that, when observed in more focused contexts, can be diluted or intensified, given the diversity of existing educational networks, permeated by social differences.