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dc.contributor.advisorSerau Junior, Marco Auréliopt_BR
dc.contributor.authorGruscoski, Talyta, 1994-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-11-12T13:18:10Z
dc.date.available2021-11-12T13:18:10Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/72449
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Juniorpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 34-37pt_BR
dc.description.abstractResumo: O reconhecimento do contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da nova redação dada ao art. 443 e da introdução do art. 452-A da CLT, pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe uma ressignificação sobre o tempo de trabalho. A partir desse pressuposto, o presente artigo buscou analisar como essa espécie contratual, ao abandonar o conceito clássico de jornada de trabalho, se converte em uma nova forma de expropriação do tempo de trabalho pelo capital, uma vez que o tempo em que o trabalhador intermitente aguarda a convocação, assim como outros tempos de descanso, passam a não ser remunerados: o trabalhador é remunerado estritamente pelos exatos instantes em que durou a prestação laboral. O ponto de partida foi a reflexão sobre os marcos históricos das conquistas em relação à limitação do tempo de trabalho - como a restrição da jornada diária e o direito às férias e ao descanso semanal remunerado - até chegar ao atual estágio de retrocesso dos direitos trabalhistas, ensejado pela a cumulação flexível, o novo modo de ser das relações produtivas. Demonstrou-se que a positivação do contrato intermitente, além de causar impacto remuneratório aos trabalhadores, na medida em que estes só serão remunerados se e quando convocados ao trabalho, também impulsiona o alargamento das jornadas, visto que os trabalhadores terão que trabalhar por mais horas em um dia, ou, por mais dias na semana, para conseguir manter seu padrão remuneratório. Ademais, verificou-se que as jornadas excessivas ocasionam prejuízos à saúde física e mental do trabalhador intermitente, transformando cada vez mais os tempos sociais de descanso em tempos produtivos de trabalho. Valeu-se de uma abordagem transdisciplinar de caráter sócio-jurídica, assim como um estudo do direito comparado, em relação aos ordenamentos português, espanhol, italiano e inglês, sendo manejadas técnicas de revisão bibliográfica. Nas conclusões, apresenta-se uma reflexão crítica sobre a expropriação do tempo de trabalho e a ficção jurídica dos tempos de descanso no trabalho intermitente, indicando a necessidade de um marco jurídico que proteja este trabalhador.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The recognition of the intermittent employment contract in the Brazilian legal system, based on the new wording given to article 443 and the introduction of article 452-A of the CLT, by Law No. 13,467 of July 13, 2017, brought a new meaning to working time. Based on this assumption, this article sought to analyze how this contractual type, by abandoning the classic concept of working hours, becomes a new form of expropriation of working time by capital, since the time in which the intermittent worker awaits the call, as well as other rest periods, are not paid: the worker is paid strictly for the exact moments in which the work period lasted. The starting point was the reflection on the historical milestones of the achievements in relation to the limitation of working time - such as the restriction of daily work hours and the right to vacations and paid weekly rest - until reaching the current stage of regression of labor rights, occasioned by flexible accumulation, the new way of being of productive relationships. It was shown that the positivization of the intermittent contract, in addition to having a remunerative impact on workers, as they will only be remunerated if and when called to work, also drives the extension of working hours, since the appropriate workers who worked for more hours in one day, or for more days a week, to keep up with your pay standard. Furthermore, it was found that excessive working hours caused damage to the physical and mental health of intermittent workers, increasingly transforming social rest times into productive work times. It used a transdisciplinary approach of socio-legal nature, as well as a study of comparative law, in relation to Portuguese, Spanish, Italian and English, using bibliographic review techniques. In conclusion, present a critical reflection on the expropriation of working time and the legal fiction of rest times at intermittent work, indicating the need for a legal framework to protect this worker.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ([37] p.) : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectContrato de trabalho - Brasilpt_BR
dc.subjectPrazos (Direito)pt_BR
dc.subjectSalário-mínimo - Brasilpt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titleA expropriação do tempo de trabalho no contrato intermitente : a ficção da regulação jurídica dos tempos de descansopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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