As medidas socioeducacionais sob a luz da legislação : afastamentos e aproximações do sistema penal brasileiro
Resumo
Resumo: O projeto intitulado como "medidas socioeducativas sob a luz da legislação" teve duração de 1 ano desde a escolha do tema até a conclusão. Pois bem. Inicialmente justifico a escolha do tema a partir de um anseio e interesse pessoal pela temática, além da pertinência contemporânea e regional. O projeto possuiu os objetivos de compreender a situação atual do sistema de aplicação das medidas socioeducativas no país, identificando os avanços históricos e déficits atuais. Ainda, buscou-se identificar as contradições entre a teoria e a pratica da aplicação das regulamentações e intenções legais. Visando atingir os objetivos pré-elencados, realizou-se uma pesquisa, por meio de documentos históricos, oficiais, reportagens, dados e aproximações conceituais. E, por fim, apontar, mesmo que de forma tênue caminhos para concretização das premissas do ECA. Abstract: The project entitled "Socio-educational measures under the light of legislation" lasted 1 year from the choice of topic to completion. Well then. Initially, I justify the choice of the theme based on a yearning and personal interest in the theme, in addition to its contemporary and regional relevance. The project had the objectives of understanding the current situation of the system of application of socio-educational measures in the country, identifying historical advances and current deficits. Furthermore, we sought to identify the contradictions between the theory and practice of the application of regulations and legal intentions. Aiming to achieve the pre-listed objectives, a research was carried out through historical and official documents, reports, data and conceptual approaches. And, finally, to point out, even if in a tenuous way, ways to implement the ECA premises.
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- Ciências Jurídicas [3389]