Estado de exceção, poder soberano de vida e de morte : entre o paradigma de governo e a necropolítica

Abstract

Resumo: Esta dissertação se propõe a analisar o estado de exceção na contemporaneidade, como expressão do poder político supremo, de vida e de morte, soberano. Para compreender a ligação entre estado de exceção, soberania e poder de vida e de morte na contemporaneidade, parte-se da construção teórica realizada pelo filósofo italiano Giorgio Agamben. O estado de exceção, na teoria agambeninana, decorre da articulação e dos deslocamentos que Agamben promove das contribuições teóricas de importantes autores. Nesta dissertação destacou-se três destes referenciais teóricos: Carl Schmitt, Walter Benjamin e Michel Foucault. Com estes, Agamben pode compreender o estado de exceção como uma zona de indistinção, por meio da qual o soberano produz, captura e abandona a vida nua. O objetivo da dissertação é vislumbrar em que medida o estado de exceção como paradigma de governo e suas categorias correlatas, como a soberania e a biopolítica, podem ser utilizados para analisar a gestão política da pandemia de COVID-19, por parte do Poder Executivo Federal brasileiro no ano de 2020. A pandemia do coronavírus revela um paradoxo, uma vez que medidas de exceção, de suspensão e restrição de direitos parecem demonstrar que a excepcionalidade se converteu em um verdadeiro estado de exceção. Ao mesmo tempo, tais medidas acabam se revelando necessárias para conter a propagação do vírus e evitar mortes. A conclusão desta pesquisa indica que no Brasil, uma análise da gestão política da pandemia por parte do Poder Executivo Federal brasileiro no ano de 2020, desvela uma outra faceta do estado de exceção, de um poder de morte soberano. Portanto, o referencial teórico é integrado com as considerações de Achille Mbembe, pois este autor analisa as formas contemporâneas de subjugação da vida ao poder estatal, aquilo que ele denomina como necropolítica. Quanto ao método de pesquisa, no que concerne a abordagem, a pesquisa pode ser enquadrada na modalidade qualitativa e quanto aos objetivos descritiva, pois visa descrever e interpretar o estado de exceção através dos referenciais teóricos deste trabalho, relacionando-os com a pandemia de COVID-19 no Brasil. No âmbito procedimental, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental, pois além da revisão bibliográfica, realizada para a compreensão do tema do estado de exceção, no último capítulo, foram realizadas leituras de artigos de jornais e revistas, bem como de instrumentos normativos (decretos, medidas provisórias, legislações e jurisprudências), visando traçar um panorama geral da gestão política da pandemia por parte do Poder Executivo Federal Brasileiro. Palavras-chave: Estado de exceção. Paradigma de governo. Biopolítica. Necropolítica. Pandemia. Crise sanitária.

Abstract: This work aims to analyze the state of exception in contemporary times to express the supreme political and sovereign power of life and death. The theoretical construction of the Italian philosopher Giorgio Agamben is the starting point to understand the connection between the state of exception, sovereignty, and the power of life and death in contemporary times. In Agamben's theory, the state of exception derives from the articulation and the displacements that he promotes from the theoretical contributions of essential authors. This masters research highlights three of these theoretical references: Carl Schmitt, Walter Benjamin, and Michel Foucault. Drawing on these authors, Agamben understands the state of exception as a zone of indistinction, through which the sovereign government produces, captures, and abandons naked life. We aim to glimpse to what extent the state of exception as a government paradigm and its related categories, such as sovereignty and biopolitics, can be used to analyze the Brazilian Federal Executive Branch political management of the COVID-19 pandemic in the year 2020. The coronavirus pandemic reveals a paradox since the measures of exception, suspension, and restriction of rights seem to demonstrate that the exceptionality has turned into an actual state of exception. At the same time, such measures were necessary to contain the spread of the virus and avoid deaths. Our conclusion indicates that, in Brazil, an analysis of the Brazilian Federal Executive Branch political management of the pandemic in the year 2020 unveils another facet of the state of exception: the sovereign power of death. Therefore, the theoretical referential is integrated with Achille Mbembe's considerations, as this author analyzes the contemporary forms of subjugation of life to state power, which he refers to as necropolitics. As for the method, the research's approach can be framed in the qualitative modality with descriptive objectives since it aims to describe and interpret the state of exception through the theoretical references, relating them to the COVID-19 pandemic in Brazil. Regarding its procedural scope, the research can be classified as bibliographic and documental. In addition to the bibliographic review, carried out for understanding the theme of the state of exception, in the last chapter, newspaper and magazine articles, as well as normative instruments (decrees, provisional measures, legislation, and jurisprudence) were analyzed to draw a general panorama of the political management of the pandemic by the Brazilian Federal Executive Power. Keywords: State of exception. Government paradigm. Biopolitics. Necropolitics. Pandemic. Health crisis.