O abuso do poder econômico nas sociedades cooperativas médicas
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Data
2020Autor
Machado, Stéphanie Fernanda Rodrigues Demoly, 1993-
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Resumo : A presente pesquisa possui o intuito de abordar a problemática do abuso do poder econômico pelas sociedades cooperativas médicas. Este tipo societário ganhou espaço em virtude dos diversos abusos cometidos pelas tradicionais operadoras de planos de saúde. Contudo, com o tempo passou a cometer esses mesmos abusos, assumindo e perpetuando uma posição dominante no mercado da saúde suplementar. O problema, entretanto, é que a repressão do abuso do poder econômico das sociedades cooperativas não pode ocorrer da mesma forma que se opera nas empresas capitalistas, tendo em vista que a Constituição Federal concede proteção e incentivo especial ao movimento cooperativo. Deste modo, a atuação do CADE deve se orientar para as peculiaridades deste tipo societário por intermédio de instrumentos como a tese do poder compensatório e a regra da razão, mas também deve cumprir com os propósitos da legislação antitruste, ou seja, deve promover a efetiva defesa da concorrência e, consequentemente, viabilizar o desenvolvimento do bem-estar social.
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- Ciências Jurídicas [3393]