A adoção do instituto do juiz das garantias no processo penal brasileiro como possibilidade para uma jurisdição imparcial

Abstract

Resumo : O presente trabalho trata do juiz das garantias, figura que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 13.964/2019 e cuja adoção visa fortalecer o processo penal acusatório, especialmente no aspecto da imparcialidade do magistrado que irá julgar o mérito da causa. Para tanto, parte-se do estudo dos problemas causados pela atuação do juiz na fase investigativa para, na sequência, fazer um resumo sobre as principais características da reforma do sistema de justiça criminal na América Latina, com enfoque no modelo implantado no Chile. Ao final, discute-se acerca da adoção dessa figura no Brasil. Conclui-se que a experiência do juiz das garantias é bem-vinda e as críticas até o momento mostram-se, no geral, improcedentes, pois há diversas estratégias para a implementação da sistemática, bastando vontade e planejamento para levá-las adiante.

Abstract: This paper deals with the judge of guarantees, a figure that was inserted in the Brazilian legal system through Law 13.964/2019 and whose adoption aims to strengthen the criminal prosecuting process, especially in the aspect of the magistrate's impartiality who will judge the merits of the case. To do so, it starts from the study of the problems caused by the judge's performance in the investigative phase, and then summarizes the main characteristics of the reform of the criminal justice system in Latin America, focusing on the model implemented in Chile. At the end, it is discussed about the adoption of this figure in Brazil. It is concluded that the experience of the judge of guarantees is welcome and the criticisms to date are, in general, unfounded, as there are several strategies for the implementation of the systematic, sufficient will and planning to carry them out.