Corre das notas : a ausência de regulamentação do trabalho no capitalismo de plataforma como estratégia de manutenção do racismo

Abstract

Resumo : O crescimento exponencial da uberização do trabalho tem gerado debates profundos no Direito do Trabalho, vez que se apresenta como uma forma de trabalho extremamente exploratória, mas não regulada pelo direito. Uma dessas formas de trabalho particularmente chamou a atenção por se mostrar atraente para jovens negros de periferia, introduzindo-os ao mercado de trabalho de forma precária e ausente de direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias: a entrega por aplicativo.Pesquisa-se neste presente artigo, então, acerca da ausência de regulação das formas de trabalho uberizadas e como isto se relaciona com a manutenção do racismo. Para tanto, é necessário adentrar sobre os conceitos de uberização do trabalho, capitalismo de plataforma, e as razões para a impossibilidade de regulação por vínculo empregatício. Após, apresenta-se a relação da população negra com os trabalhos informais, e como isto perpetua uma divisão racial do trabalho. E por fim, analisa-se como a manutenção de uma divisão racial do trabalho é necessária para a manutenção do próprio sistema capitalista, de modo que a ausência de regulação do trabalho no capitalismo de plataforma se apresenta como uma estratégia necessária para a conservação do "lugar do negro" no mercado de trabalho. Realiza-se, então, uma pesquisa explicativa a partir da revisão bibliográfica dos conceitos acima elencados, além da análise dedados socioeconômicos sobre a informalidade no Brasil e sobre os entregadores por aplicativo. O resultado da pesquisa evidencia que o racismo se apresenta também na omissão do Estado sobre a regulação destes trabalhos, contribuindo para a conservação de uma desigualdade racial, o que impõe a constatação de que lutar pela regulação e proteção destes trabalhadores também é uma luta antirracista.

Abstract: The exponential growth of uberization of work has generated profound debates in Labor Law, since it presents itself as an extremely exploratory form of work, but not regulated by law. One of these forms of work particularly drew attention for being attractive to young blacks from the periphery, introducing them to the labor market in a precarious way and absent from labor and social security rights and guarantees: delivery by application. This article is researched, then, about the lack of regulation of uberized forms of work and how this is related to the maintenance of racism. For that, it is necessary to go into the concepts of uberization of work, platform capitalism, and the reasons for the impossibility of regulation by employment relationship. Afterwards, the relationship between the black population and informal work is presented, and how this perpetuates a racial division of labor. And finally, we analyze how the maintenance of a racial division of labor is necessary for the maintenance of the capitalist system itself, so that the absence of labor regulation in platform capitalism presents itself as a necessary strategy for the conservation of "place of the black people" in the job market. An explanatory research is then carried out based on the bibliographic review of the concepts listed above, in addition to the analysis of socioeconomic data on informality in Brazil and on deliverers by application. The result of the research shows that racism is also present in the State's failure to regulate these works, contributing to the conservation of racial inequality, which imposes the observation that fighting for the regulation and protection of these workers is also an anti-racist struggle.