Levantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animal

Abstract

Resumo : O presente trabalho apresenta um panorama geral do Direito Animal no Brasil e sua dependência do Poder Judiciário para sua concretização. Diante disso, propõe-se a analisar a opinião e o nível de inserção de um grupo de juízes federais brasileiros no tocante aos principais conceitos, fundamentos, precedentes e leis relativas ao Direito Animal, sob a perspectiva de que a proteção à dignidade animal se trata de previsão constitucional, disposta na parte final do inciso VII do §1° do art. 225. Para tanto, promoveu-se pesquisa bibliográfica acerca da função jurisdicional, bem como dos principais conceitos do Direito Animal, seu objeto de estudo e fundamentos, além dos principais precedentes judiciais, para, em seguida, realizar pesquisa da opinião e do conhecimento do grupo de juízes federais brasileiros sobre tais questões, através do envio de questionários online. Verificou-se que os magistrados federais do grupo pesquisado, em sua maioria, não tiveram contato com os principais diplomas legais, fundamentos e conceitos do Direito Animal, o que favorece decisões desfavoráveis para a causa animal e o retardo da consolidação da autonomia da disciplina no país.