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    Levantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animal

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    Isabele Delle Volpe.pdf (2.647Mb)
    Date
    2020
    Author
    Volpe, Isabele Dellê, 1995-
    Metadata
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    Subject
    Constituição
    Direitos dos animais
    Juízes
    Conhecimento teorico
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo : O presente trabalho apresenta um panorama geral do Direito Animal no Brasil e sua dependência do Poder Judiciário para sua concretização. Diante disso, propõe-se a analisar a opinião e o nível de inserção de um grupo de juízes federais brasileiros no tocante aos principais conceitos, fundamentos, precedentes e leis relativas ao Direito Animal, sob a perspectiva de que a proteção à dignidade animal se trata de previsão constitucional, disposta na parte final do inciso VII do §1° do art. 225. Para tanto, promoveu-se pesquisa bibliográfica acerca da função jurisdicional, bem como dos principais conceitos do Direito Animal, seu objeto de estudo e fundamentos, além dos principais precedentes judiciais, para, em seguida, realizar pesquisa da opinião e do conhecimento do grupo de juízes federais brasileiros sobre tais questões, através do envio de questionários online. Verificou-se que os magistrados federais do grupo pesquisado, em sua maioria, não tiveram contato com os principais diplomas legais, fundamentos e conceitos do Direito Animal, o que favorece decisões desfavoráveis para a causa animal e o retardo da consolidação da autonomia da disciplina no país.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/71201
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3206]

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