Do profano ao direito : a prostituição como trabalho e a proteção dos direitos humanos das mulheres

Abstract

Resumo : Desde a década de 1980, a prática da prostituição, marcada por vulnerabilidades associadas ao tratamento jurídicos resguardados pelos Estados-Nação, tem sido reivindicada como trabalho sexual por profissionais do sexo, acadêmicos e apoiadores de sua legitimação. A s discussões acerca da essência da prostituição enquanto trabalho continuam gerando debates. Neste contexto, a prostituição poderia ser inserida no rol de ocupações percebidas como trabalho a fim de que sejam resguardados os direitos laborais no âmbito dos direitos humanos. Não obstante, com base nas vivências das mulheres e na construção dos papeis de gênero, a análise deve ser realizada mediante a concepção de que determinadas ocupações femininas são marginalizadas ou exaltadas de acordo com os propósitos do patriarcado. Ainda que a proteção internacional dos direitos humanos se estenda a todas as pessoas humanas, compreende-se que apenas uma visão dos direitos humanos das mulheres pode integrar as condições próprias vivenciadas por pessoas marcadas pelo gênero feminino. Destarte, associando perspectivas feministas às garantias de trabalho conforme a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho, é possível reconhecer o labor na prostituição. Desta forma, diante da busca pela decência nas condições de trabalho das prostitutas e com o objetivo de garantir a integral proteção de seus direitos humanos fundamentais, sustenta-se a necessidade de reconhecer a prostituição como trabalho nos âmbitos internacional e nacionais, prezando assim pela configuração do trabalho sexual decente

Abstract: Since the 1980s, the practice of prostitution, marked by vulnerabilities associated with Nation States’ legal treatment about the issue, has been claimed as sex work by sex workers, academics and supporters. Discussions about the essence of the practice while work continue to engender debates. In this context, prostitution could be included in the list of occupations perceived as work in order to safeguard labor rights within the scope of human rights. Nevertheless, based on women’s experiences and the construction of gender roles, the analysis must be carried out through the conception that certain female occupations are marginalized or exalted according to the purposes of patriarchy. Although the international protection of human rights extends to all human persons, it is understood that only a vision of the human rights of women can integrate the very conditions experienced by people marked by the female gender. Thus, by associating feminist perspectives with job guarantees in accordance with the International Charter of Human Rights and the International Labor Organization, it is possible to recognize work in prostitution. Thus, in the face of the search for decency in the prostitutes’ working conditions and with the objective of guaranteeing the integral protection of their fundamental human rights, the need to recognize prostitution as work in the international and national spheres is maintained, thus valuing the decent work of sex work.