Encarceramento LGBT : a heteronormatividade como fator de incidência do poder punitivo no Brasil

Abstract

Resumo : O sistema punitivo brasileiro já nasceu seletivo, racializado e com a tendência de controle da sexualidade. Atualmente, as sequelas dessas origens ainda se mantêm. O crime e o criminoso são construídos socialmente, embasados nos interesses da elite. A máquina punitiva estatal é direcionada aos corpos pretos, pobres, jovens e favelados, e os instrumentos de punição são diversos. Todo esse processo de criminalização é paralelo a outro, não menos importante, de construção da heteronormatividade e da heterossexualidade compulsória, que empurra as pessoas LGBT, com performatividades diferentes da construída como "normal", à margem, ao desemprego, ao desamparo econômico, ao isolamento familiar, à vulnerabilidade social. Por estarem marginalizados, especialmente os corpos LGBT pretos, pobres, mulheres travestis e transexuais, estes acabam, pela marginalização, sendo alvos, também, do poder punitivo. Já no cárcere, as mulheres lésbicas e bissexuais, com performatividade tida como mais "masculina", têm uma situação, dentro das limitações, relativamente mais confortável do que as que têm performatividade mais "feminina"; e, por vezes, as mulheres lésbicas e bissexuais no cárcere vivem grandes histórias de amor. As mulheres travestis, transexuais e os homens gays, são tidas, dentro das unidades prisionais masculinas, todas como "bichas" e sofrem exclusão pelas Organizações Criminosas e são obrigadas a se isolarem, em unidades seguras ou em alas exclusivas para essas pessoas.

Abstract: The Brazilian punitive system was already born selective, racialized and with a tendency to control sexuality. Currently, the consequences of these origins still remain. The idea of crime and the criminal are socially constructed, based on the interests of the elite. The state’s punitive machine is aimed at black, poor, young and empoverished bodies, and the instruments of punishment are diverse. This entire criminalization process is parallel to another, no less important, process of normative construction of heteronormativity and compulsory heterosexuality , which pushes LGBT people, with different performances from that understood as "normal", on the margins, to unemployment, to economic helplessness, family isolation, social vulnerability. Because they are marginalized, especially black LGBT bodies, the poor, transvestite and transsexual women, they end up, by marginalization, being also targets of the punitive power. In prison, depending on the different identity intersections, the reality is totally different. Lesbian and bisexual women, with performances considered more "masculine", have a situation, within limitations, relatively more comfortable than those with more "feminine" performances; and sometimes lesbian and bisexual women in prison live great love stories. Transvestite women, transsexuals and gay men, are considered, within male prison units, all as "fagots" and suffer exclusion by Criminal Organizations and are forced to isolate themselves, in safe units or in exclusive wards for these people