Assédio moral no estágio e suas consequências psicológicas : possibilidade incidência da convenção 190 da OIT

Abstract

Resumo : O artigo tem como objetivo introduzir o tema do assédio moral no ambiente detrabalho com enfoque na classe estagiária, apontando as principais consequências àsaúde mental às vítimas dessa prática e como isso pode vir a impactar em suas vidasindividuais e da sociedade. Feita uma breve introdução da importância e a visão do estagiário acerca do tema, foi apontada a omissão legislativa referente à proteçãodesta categoria, em que foi realizada uma pesquisa via formulário online com diversosestudantes, os quais confirmaram a existência de violência e assédio moral notrabalho. Assim, confirmou-se a ausência de confiabilidade dos entrevistados com alegislação existente caso necessitem de amparo. Por fim, foi abordado brevemente aprevisão da Convenção da OIT 190 e a possibilidade de sua aplicação sobre a lei doestágio vigente, considerando sua eventual ratificação.

Abstract : The article aims to introduce the theme of moral harassment in the workplace with afocus on the trainee class, pointing out the main consequences for mental health forthe victims of this practice and how it may impact on their individual lives and ofsociety. After a brief introduction of the trainee's importance and vision on the topic, thelegislative omission regarding the protection of this category was pointed out, and asurvey was conducted, through an online form with a lot of students, which confirmedthe existence of violence and moral harassment in the work they experienced. It wasconfirmed the lack of reliability in the existing legislation of the interviewed in case theyneed support. Finally, the provisions of the ILO Convention 190 and the possibility ofapplication under the current internship law are briefly addressed, considering itseventual ratification.