Técnicas de anonimização de dados pessoais e a lei n. 13.709/2018

Abstract

Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o panorama de proteção de dados pessoais no que tange às técnicas de anonimização de dados no Brasil, bem como apresentar as técnicas mais utilizadas mundialmente. Primeiramente, verifica-se que o Brasil não conta com a maturidade doutrinária necessária em relação ao tema, na contramão do cenário internacional de proteção de dados, o que eleva o grau de incerteza e prejudica na implementação das técnicas. Na sequência, a anonimização de dados pessoais será esquadrinhada a partir de um ponto de vista jurídico, momento em que serão apresentadas definições conceituais necessárias à exploração do tema, bem como os trade-offs e riscos envolvidos nos processos de anonimização. Com isso, serão afinal apresentadas as principais técnicas de anonimização de dados pessoais, como a generalização, supressão e aleatorização, com necessários esclarecimentos quanto a da diferença entre tais processos e a pseudonimização.Finalmente, verificar-se-á que a doutrina jurídica brasileira demanda analisar o tema com maior profundidade, buscando, juntamente com os agentes de tratamento de dados, implementar as técnicas de anonimização em maior escala, visto que são o ponto de equilíbrio ideal entre a garantia de utilidade para os agentes de tratamento e a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

Abstract: This study aims to analyze the Brazilian context of personal data protection in terms of anonymization techniques, exemplifying those most used worldwide. First, it is verified that Brazil is not in an adequate level of doctrinal maturity regarding the subject, contrary to the international scenario of data protection. Going on, the anonymization of personal data will be examined from a legal point of view, at which time conceptual definitions necessary for the exploration of the subject will be presented, as well as the trade-offs and risks involved in the anonymization processes. With this, the main techniques of anonymization of personal data, such as generalization, suppressionand randomization will be presented, with necessary clarifications as to the difference between such processes and pseudonymization. Finally, the need for the Brazilian legal doctrine to analyze the subject in greater depth will be wide clear, which will have to seek to implement the anonymization techniques on a larger scale, since they are the ideal balance between the guarantee of usefulness for the processing agents and the privacy of the holders of personal data.