A cédula de produto rural sob o prisma da lei nº 13.986/2020 : instrumento para modernização do sistema privado de financiamento do agronegócio

Abstract

Resumo : O agronegócio brasileiro possui grande demanda de crédito em razão de seus altos custos e da necessidade de financiamentos constantes. Não sendo o Estado capaz de supri-la integralmente por carência de recursos disponíveis, surge como alternativa o mercado de crédito privado. O presente estudo investiga o papel da Lei nº 13.986 de 2020, a denominada "Nova Lei do Agro", na modernização do regime jurídico da Cédula de Produto Rural (CPR) e do sistema privado de financiamento do agronegócio, debruçando-se sobre a obra de renomados autores e atentando-se às minúcias dos textos legais. Ao fim, conclui-se que os objetivos do legislador são atingidos, com o incremento dos atributos do título de crédito, a ponto de conferir mais eficácia, transparência, liquidez, negociabilidade e segurança, tornando-o mais competitivo e atrativo para investimentos, impulsionando ainda mais o mercado de crédito e o agronegócio.