Feminicídio e gênero : aplicabilidade da lei 13.104/15 a indivíduos transgêneros

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem como objetivo central apresentar questionamentos sobre a possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio, introduzida no ordenamento jurídico através da Lei 13.104/2015, a indivíduos transgêneros. Com a aprovação de tal, o Código Penal busca punir homicídios cometido contra mulheres por questões de gênero, contudo não traz a definição de mulher a ser adotada, de modo que dependendo da concepção utilizado é possível a aplicação de tal qualificadora quando o crime envolverindivíduos transgêneros. Esse trabalho procura responder tais questionamentos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, analisando a doutrina e jurisprudência sobre como a justiça brasileira compreende tais indivíduos, assim como a revisão bibliográfica das diversas teorias que buscam definir o termo mulher. Os resultados do presente trabalho demonstram ser plenamente possível a aplicação da qualificadora do feminícidio em casos envolvendo mulheres transexuais, desde que realizadas as alterações nos documentos civis ou as modificações através de cirurgias ou tratamentos hormonais, não sendo necessária a cirurgia de neocolpovulvoplastia para que tal qualificadora seja aplicada a tais vítimas.

Abstract: The present paper has as central objective introduce questions about the possibility of applying the aggravation of feminicide, which was inserted in the legal system through the Law 13.104/2015, to individuals who are transgender. With the approval of such aggravation, the Penal Code intends to punish homicides committed against women because of gender, however, there is indication to which definition of the term women should be used, therefore, it is possible, depending on which definition used, the application of such aggravation when the crime is related to transgender people. This paper intends to answer such questions. The methodology used is the bibliographical search, analyzing the doctrine and jurisprudence about how the Brazilian justice comprehends such individuals, also the bibliographical review of the innumerous theories that intend to define the term women. The results of the present paper demonstrates being completely possible applying the aggravation of feminicide in cases that involves trans women, provided that civil documents were modified or that were modifications through surgeries or hormonal treatments, therefore, not being necessary the sex reassignment surgery for such aggravation to be applied to such victims.