Grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher : uma análise a partir dos projetos de lei estaduais

Abstract

Resumo : O artigo expõe os resultados de pesquisa realizada acerca das leis e projetos de lei das unidades federativas brasileiras que estabelecem e regulamentam diretrizes para criação e desenvolvimento de grupos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir da análise das normas, buscou-se compreender as características das legislações e propostas legislativas, indicando seus pontos positivos e negativos. Assim, demonstrou-se que existem cinco legislações estaduais, uma distrital e doze proposições legislativas em tramitação sobre o tema no Brasil, sendo que apenas duas demonstram comprometimento com os estudos sobre gênero, especialmente em se tratando de masculinidades. Além disso, nenhuma estabelece parâmetros de avaliação dos grupos em relação à reincidência e à percepção individual dos participantes sobre a violência de gênero. Concluiu-se que grupos que tenham como diretrizes os debates acerca dos estudos de gênero são os que contam com maior probabilidade de sucesso no rompimento do ciclo de violência.

Abstract: The essay shows the results of a research made about state laws and bills in the Brazillian federative units that regulate and establish guidelines for the creation and development of groups for authors of domestic and family violence against women. From the analysis of the rules, this work sought to understand the characteristics of the legislation and legislative proposals, indicating its positive and negative points. Therefore, it was demonstrated that exists five state laws, one district law, and twelve ongoing legislative proposals regarding the theme, but only two of them demonstrate commitment with the studies about gender, especially when it comes to masculinities.Besides, none of them establishes evaluation parameters of the groups regarding recidivism and the participants’ individual perceptions about gender violence. In conclusion, the groups that have as guideline debates about gender studies are the most likely to obtain success in breaking the cycle of violence.