Os reflexos previdenciários em face das alterações promovidas pela lei nº 14.467/2017 no conceito de salário

Abstract

Resumo : O presente artigo visa analisar, em um primeiro momento, as distinções entre o conceito de remuneração e salário, para depois examinar as peculiaridades, trazidas pela Lei nº 12.467/2017, no conceito de salário. Assim, reflexões, acerca das modificações no conceito salarial, são tecidas para um melhor entendimento do possíveis reflexos em outros âmbitos do Direito, como o ramo previdenciário. Em seguida, parte-se para o estudo de algumas contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e suas funções que corroboram com a políticas públicas. Por fim, conclusões são concebidas após a minuciosa análise das consequências da reforma trabalhista no Direito Previdenciário e nos aspectos sociais.