Cláusulas de moralidade : entre a blindagem reputacional e os limites da autonomia privada

Abstract

Resumo : A relação entre personalidades famosas e as empresas que celebram contratos com tais pessoas traz uma série de riscos peculiares. Dentre estes, está a associação entre a reputação do indivíduo e a reputação da empresa. Nesse sentido, uma empresa que realiza negócios com uma personalidade pode resultar na percepção pública de endosso de comportamentos considerados imorais tomados pelo indivíduo. Cláusulas de moralidade, objeto de estudo do presente artigo, são utilizadas para mitigar tal risco, estipulando consequências, como a resilição contratual, para comportamentos considerados imorais, buscando evitar repercussões negativas decorrentes de polêmicas nas quais o indivíduo contratado se envolveu. Tais cláusulas encontram aplicação cotidiana na prática negocial estadunidense, mas dificilmente são observadas no Brasil. Assim, este estudo se propõe a investigar as características das cláusulas de moralidade em seu país de origem, sua configuração e suas possíveis limitações ante o Direito brasileiro.

Abstract: The relationship between famous personalities and the companies that establish contracts with them bring a series of peculiar risks. Among these risks is the association between the reputation of the individual and the reputation of the company. In that sense, a company that does business with a personality may result in a public perception of endorsement of a negative behavior shown by the individual. Morality clauses, object of study of this paper, are utilized to mitigate such risk, establishing consequences, such as the termination of the agreement, for a behavior considered imoral, as a tool to separate the company from the negative repercussion that follows a scandal in which the contracted individual took part. Such clauses find frequent aplication in it's country of origin, but are rarely seen in Brazil. Thus, this study proposes to investigate the characteristics of morality clauses in it’s country of origin, it’s configuration and possible limitations under Brazilian law.