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    Rindo castigas o direito : diatribe à atual necropolítica criminal de drogas no Brasil ou o fim do crime de tráfico

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    Monografia - Marcelo Fila Piacecki [1].pdf (2.412Mb)
    Data
    2019
    Autor
    Piacecki, Marcelo Fila, 1997-
    Metadata
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    Resumo
    Resumo : O presente trabalho se utiliza de uma figura retórica da grécia antiga, a diatribe, que consiste em uma dissertação filosófica crítica em relação a algo. No presente caso, tecer-se-á duas diatribes, direcionadas, no âmbito jurídico, aos dois principais institutos da atual legislação de drogas no Brasil, quais sejam, artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/2006, que correspondem às figuras do consumo pessoal de drogas e do tráfico de substâncias entorpecentes proscritas. Desta feita, analisar-se-á as implicações do maniqueísmo, isso é, a divisão do mundo em "bem" e "mal", bem como perscrutar-se-á o lugar da visão dionisíaca de mundo no debate do uso de drogas. Noutra vereda, tocante à questão do tráfico de tóxicos, pretende-se analisar o que se chamará de "efeito gato de Schrödinger" inerente ao §2º do artigo 28, que estabelece um critério subjetivo de diferenciação de condutas, tornando, assim, deveras problemática essa diferenciação. Por conseguinte, pretende-se, também, tecer uma breve história das drogas sob um viés crítico, analisando-se suas implicações no que pode ser chamada de "necropolítica criminal de drogas no Brasil".
     
    Resumen: Este trabajo utiliza una figura retórica de la antigua Grecia, la diatriba, que consiste en una disertación filosófica crítica en relación con algo. En el presente caso, se realizarán dos diatribas, dirigidas, en el ámbito legal, a los dos institutos principales de la legislación vigente sobre drogas en Brasil, a saber, los artículos 28 y 33 de la Ley N ° 11.343/2006, que corresponden a las cifras de consumo de drogas y tráfico de sustancias proscritas. Esta vez analizaremos las implicaciones del maniqueísmo, es decir, la división del mundo en "bien" y "mal", así como examinaremos el lugar de la cosmovisión dionisíaca en el debate sobre las drogas. De otra manera, con respecto al tema del narcotráfico, tenemos la intención de analizar lo que se llamará el "efecto gato Schrödinger" inherente al párrafo 2 del artículo 28, que establece un criterio subjetivo de diferenciación de conductas, lo que lo hace muy problemático de la diferenciación. Por lo tanto, también tiene la intención de tejer una breve historia de drogas bajo un sesgo crítico, analizando sus implicaciones en lo que se puede llamar la "necropolítica criminal de drogas en Brasil".
     
    Abstract: This paper uses a rhetorical figure from ancient Greece, the diatribe, which consists of a critical philosophical dissertation about something. In the present case, two diatribes will be made, directed, in the legal scope, to the two main institutes of the current drug legislation in Brazil, namely, articles 28 and 33 of Law No. 11.343/2006, which correspond to the consumption of drugs and drug trafficking. Hence, we will analyze the implications of manichaeism, that is, the division of the world into "good" and "evil," as well as examining the place of the Dionysian worldview in the drug debate. Furthermore, regarding the issue of drug trafficking, we intend to analyze what will be called the "Schrödinger cat effect" inherent in paragraph 2 of article 28, which establishes a subjective criterion for the differentiation of conducts, thus making them problematic. Therefore, it is also intended to weave a brief history of drugs under a critical bias, analyzing their implications in what may be called "criminal drug necropolitics in Brazil".
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/68087
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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