Da impugnação como meio de impedir a estabilização da tutela antecipada : análise doutrinária e jurisprudencial
Resumo
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente, inserido pelo código de processo civil de 2015, analisando o presente contexto processual, seu conceito e classificação diante da nova sistematização, seus requisitos, e suas fontes de inspiração. A seguir levantou-se um dos requisitos para a estabilização que causou grande dissenso na doutrina pátria, do meio que impede a estabilização da tutela antecipada. Buscou-se a referência nos institutos inspiradores, para analisar o instituto no projeto de lei, as posições doutrinárias, e as recentes decisões jurisprudenciais das cortes mais relevantes, para concluir a melhor interpretação do termo que deu origem ao dissenso.
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