Giudizio direttissimo : aplicabilidade da mediação como política penal de reparação do dano ocasionado pelo crime

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se ao estudo da justiça reparativa e a aplicação da mediação como política penal de reparação dos danos ocasionados pelo crime, bem como a possibilidade de efetivação e aplicação da mesma a um procedimento processual penal especial previsto no Código de Processo Penal italiano de 1988, o giudizio direttissimo. A metodologia empregada na parte teórica foi a da pesquisa bibliográfica. Em relação à parte prática, foi dada primazia a análise dos dados mais pertinentes e presentes nas sentenças proferidas durante o segundo semestre de 2017 pelo Tribunal Ordinário de Florença. Ainda, em sinergia com os conceitos expostos de justiça reparativa e mediação penal, foram delimitados os fatores necessários para a instalação da nova prática paradigmática, além dos respectivos limites de aplicação da mediação ao referido procedimento especial com base nos resultados obtidos.

Abstract: This work refers to the study of restorative justice and the application of mediation as criminal policy of reparation of damage caused by crime, as long as the possibility of its implementation and application in a special criminal proceeding process envisaged in Italian Code of Criminal Procedure of 1988, the giudizio direttissimo. The methodology employed in the theoretical part was of bibliographical research. Whereas in the practical part, emphasys was given to the analysis of pertinent data contained in sentences pronounced by the Tribunal of Florence during the second semester of 2017. Moreover, in synergy with the exposed concepts of restorative justice and criminal mediation, elementary factors were delimited for the implementation of the new paradigmatic trachnique, apart from the respective limits of application of mediation to the referred special proceeding based on the obtained results.