Direito econômico do trabalho : stock options e os limites da categoria emprego: análise dos planos de opção de compra de ações sob a óptica da transferência dos riscos empresariais

Abstract

Resumo : O presente estudo examina as principais características das stock options à luz das bases estruturantes da relação de emprego, mais especificamente no que concerne à alteridade, levando em consideração a forma e os métodos mais utilizados para estruturação deste plano de concessão do direito de opção de compra de ações. Os planos de opções de ações, ainda timidamente utilizados no Brasil, têm em sua essência a concessão de opções de compra de ações das sociedades anônimas aos seus empregados. A depender da forma como for estabelecido, o plano poderá possuir diversas variáveis, limitando direitos ou condicionando-os a diversos fatores. De outro lado, a alteridade – requisito da relação de emprego - fundamentado no art. 2 da CLT, atribui ao empregador os "riscos da atividade econômica". Assim, por conta da volatilidade e dos riscos inerentes ao mercado de capitais, muito se questiona em que medida as stock options podem representar uma transferência dos riscos da atividade econômica empresarial aos empregados. Nesse sentido, considerando as principais variabilidades presentes nas stock options, o artigo tem como escopo verificar a que ponto as características utilizadas como pilares dos planos de opções de ações podem representar uma subversão a relação de emprego, imputando ao empregado os riscos da empresa.