A teoria da justiça de Tomás de Aquino : uma perspectiva para o direito subjetivo

Abstract

Resumo : O direito subjetivo é conhecido como um desenvolvimento teórico, tipicamente moderno, inaugurado pela escolástica franciscana e compreendido contemporaneamente como uma faculdade de agir segundo uma norma objetiva. Contudo, numerosos esforços doutrinários têm situado o direito subjetivo dentro de uma conformação constitucional e segundo a função social do direito. Neste contexto, a teoria da justiça de Tomás de Aquino oferece importantes luzes ao direito subjetivo, no que diz respeito ao seu exercício como um mecanismo de realização do bem comum.

Abstract: Subjective right is known as a typically modern theoretical development, inaugurated by Franciscan scholasticism, and understood today as a faculty of acting on an objective norm. However, numerous doctrinal efforts have placed subjective law within a constitutional conformation and according to the social function of law. In this context, Thomas Aquinas's theory of justice sheds important light on subjective law as regards its exercise as a mechanism for the realization of the common good.