A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale

Abstract

Resumo : A presente monografia tem por objeto o estudo da criminalização da luta pela terra. Dada a complexidade do tema, adotou-se como recorte a formação e consolidação do MST como um movimento popular de luta pela terra e pela justiça social, seu desenvolvimento no Sudoeste Paulista e o contexto que levou à ocupação da Fazenda Santo Henrique. Além de analisar a criminalização decorrente da ação dos camponeses sem terra, foi examinado a imputação de formação de quadrilha ou bando presente no processo judicial do caso Cutrale. Por meio do presente estudo, pode-se concluir que a criminalização da luta pela terra é uma decorrência histórica da transformação da terra em mercadoria. Ademais, observou-se que a criminalização da luta pela terra, firmada na seletividade do sistema penal, é o alicerce para a manutenção do quadro de concentração fundiária no Brasil. Por fim, concluiu-se que a ação do movimento sem terra é um exercício de direito constitucional e por isso não se enquadra no tipo de injusto do delito de formação de quadrilha ou bando, atualmente tratado como "associação criminosa".

Abstract: El propósito de esta monografía es estudiar la criminalización de la lucha por la tierra. Dada la complejidad del tema, la formación y consolidación del MST se adoptó como un movimiento popular para la lucha por la tierra y la justicia social, su desarrollo en el suroeste de Paulista y el contexto que condujo a la ocupación de Fazenda Santo Henrique. Además de analizar la criminalización resultante de la acción de los campesinos sin tierra, se examinó la imputación de la formación de pandillas o la pandilla presente en el processo judicial del caso Cutrale. A través del presente estudio, se puede concluir que la criminalización de la lucha por la tierra es una consecuencia histórica de la transformación de la tierra en mercancía. Además, se observó que la criminalización de la lucha por la tierra, basada en la selectividad del sistema penal, es la base para mantener el marco de concentración de la tierra en Brasil. Finalmente, se concluyó que la acción del movimiento sin tierras es un ejercicio de derecho constitucional y, por lo tanto, no se ajusta al tipo de pandilla injusta o delito de pandilla que actualmente se trata como una "asociación criminal".