O fenômeno da criminalização dos movimentos sociais populares : da origem ao escancaramento da falsa ideologia no atendimento dos interesses de classe

Abstract

Resumo : O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por esboço um fenômeno social bastante conhecido, mas que, assim como diversas outras causas "alheias ao direito", comumente não é entendido em sua complexidade. É ele a criminalização dos movimentos sociais populares, mais especificamente falando. De tal modo, essa criminalização será estudada a partir do viés histórico, ideológico e social atrelado aos interesses de classe, dando foco ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que luta por uma Reforma Agrária Popular, (assim como outras causas de relevância), como exemplo real de alvo da criminalização. Diante disso, se dividirá o estudo em três partes: a primeira realizará um apanhado do conceito da sociedade e das formas de organizações sociais que estão se massificando, assim como trará um resgate histórico da terra, sua divisão no Brasil e as lutas que se desenrolaram até o surgimento do MST; a segunda terá uma abordagem do direito a partir de algumas teorias críticas, perfazendo-se ao final a ligação entre direito e movimentos sociais; num terceiro momento, se abordará em específico o fenômeno da criminalização, tanto no tempo quanto em casos concretos, para então tratar da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) como exemplo da materialização da criminalização dos movimentos sociais no mundo jurídico, partindo-se então aos apontamentos finais.

Abstract: The present Course Conclusion Paper has as its outline a well-known social phenomenon, but that, as well as several other causes "unrelated to the law", is not commonly understood in its complexity. It is the criminalization of popular social movements, more specifically speaking. In this way, this criminalization will be studied from the historical, ideological and social bias linked to class interests, focusing on the Landless Rural Workers Movement (MST), which fights for a Popular Agrarian Reform (as well as other causes of relevance) as a real example of the target of criminalization. Given this, the study will be divided into three parts: the first will make an overview of the concept of society and the forms of social organizations that are massifying, as well as bring a historical rescue of the land, its division in Brazil and the struggles that unfolded until the emergence of the MST; the second will take a legal approach based on some critical theories, with a final link between law and social movements; In the third moment, the phenomenon of criminalization will be specifically addressed, both in time and in concrete cases, to deal with the Anti-Terrorism Law (Law 13.260 / 2016) as an example of the materialization of the criminalization of social movements in the legal world, to the final notes.