A mediação ecossistêmica como forma de resolução de conflitos familiares

Abstract

Resumo : A Constituição Federal da República prevê em seu artigo 5º, inciso XXXV, o princípio do acesso à justiça, o qual deve ser viabilizado de diferentes formas pelo Estado, que deverá promover meios adequados de resolução de conflito. Assim, o que se propõe para a garantia do princípio constitucional de acesso à justiça, é a implementação de Políticas Públicas que promovam o adequado tratamento de conflitos, com vistas à promoção de meios autocompositivos. Dentre eles está a mediação, a qual é uma das maneiras que se prestam a resolver litígios, inclusive as disputas familiares, as quais precisam de especial atenção, haja vista suas peculiaridades. Desta forma, a mediação trata-se de um meio que permite atender tais conflitos. Assim, a partir deste meio autocompositivo, surgem diferentes modelos teóricos que se prestam a apresentar técnicas e ferramentas para o tratamento de controvérsias. Neste sentido o presente trabalho se propôs a apresentar estes modelos teóricos, bem como expor a mediação ecossistêmica, a qual entendeu-se como o modelo adequado para a resolução de conflitos familiares, which was understood as the appropriate model for the resolution of family conflicts.

Abstracts: The Federal Constitution of the Republic provides in its article 5, item XXXV, the principle of access to justice, which must be made possible in different ways by the State, which should promote adequate means of conflict resolution. Thus, what is proposed to guarantee the constitutional principle of access to justice is the implementation of Public Policies that promote the adequate treatment of conflicts, with a view to the promotion of self-compositive means. These include mediation, which is one of the ways in which disputes are resolved, including family disputes, which need special attention given their peculiarities. Thus, mediation is a means to address such conflicts. Thus, from this self-compositive medium, different theoretical models emerge that lend themselves to presenting techniques and tools for the treatment of controversies. In this sense the present work proposed to present these theoretical models, as well as to expose the ecosystem mediation.